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Pernambuco: Justiça suspende auxílio que prefeito criou para ele mesmo

29/08/2025 -

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A Justiça de Pernambuco determinou a suspensão imediata de uma lei municipal que criou o auxílio-alimentação para prefeito e integrantes do primeiro escalão de Garanhuns, a 232 km do Recife. A liminar foi dada pelo juiz Enéas Oliveira da Rocha, da Vara da Fazenda Pública do município. A lei contestada foi sancionada no dia 14 de agosto pelo prefeito Sivaldo Albino, que tem salário mensal de R$ 34.774,64. O novo auxílio, diz a decisão, além de ferir a moralidade, tem ilegalidades ao prever pagamento mensal, sem dedução de impostos, às seguintes autoridades locais: Prefeito: R$ 5.000; Vice-Prefeito: R$ 2.500; Secretários: R$ 2.500; Presidentes de autarquias: R$ 2.500.

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