Uma lei publicada esta semana no Diário Oficial do Estado, garante atendimento prioritário para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades da rede pública de saúde da Paraíba.

Assegura

A lei que assegura atendimento prioritário a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em hospitais, maternidades e unidades de saúde da rede pública, foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado Adriano Galdino (Republicanos)

Determina

A norma determina que a prioridade seja identificada por meio de pulseiras de classificação de risco com o símbolo internacional do autismo, no formato de quebra-cabeça. Os profissionais de saúde também deverão orientar acompanhantes e sinalizar equipes multidisciplinares sobre a prioridade.

O direito

De acordo com a legislação, o direito será assegurado por meio de identificação visual na pulseira de classificação de risco destinada a pessoas com TEA, que deverá ter um marcação similiar ao quebra-cabeça, em hospitais, maternidades, unidades de Atenção Primária à Saúde e outros estabelecimentos da rede pública.

Orientar

Ainda conforme a norma, os profissionais responsáveis pela Classificação de Risco deverão orientar os acompanhantes e sinalizar à equipe multidisciplinar sobre a prioridade no atendimento. A norma entrou em vigor a partir da publicação no diário.

A lei é de autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB), entrou imediatamente em vigor. (O Poder)