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Dificuldades jurídicas e condenação política de Jair Bolsonaro

30/08/2025 -

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Por Rodrigo Augusto Prando*

A divulgação recente da pesquisa Quaest acerca da percepção dos brasileiros em relação a Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes nos permite algumas ponderações.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sofreu, por parte dos EUA, a aplicação da Lei Magnitsky, que visa punir indivíduos denunciados por corrupção, que cerceiam liberdades individuais (e atacam os direitos humanos), atuam contra eleições democráticas e com envolvimento em terrorismo. Excetuando o grupo bolsonarista radical, morador de uma bolha valorativa e ideológica, é impossível enquadrar o ministro Moraes em qualquer uma das aplicações da Magnitsky.

Inquirindo os brasileiros, a pesquisa questionou como consideram a sanção americana: 39% acreditam que é justa e 49% acham que foi injusta. O percentual de 10% ultrapassa a margem de erro e, por isso, o cidadão não concorda com a ação de ataque a Moraes e, ainda, ao STF. Contudo, no campo da pergunta sobre um possível impeachment de Moraes, temos: 46% a favor e 43% contra. Dentro da margem de erro – 2 pontos percentuais – há um empate, praticamente, com um país dividido.

Tal percepção tem algumas eventuais hipóteses. O bolsonarismo criou uma narrativa robusta, colocando Moraes como inimigo e isso, no grupo político radicalizado, tem força aglutinadora e poder de mobilização (vide as cenas do 8 de janeiro de 2023).

Provavelmente, não há, na história, ministro da Suprema Corte brasileira que tenha sido alvo de tanta fake news, pós-verdade, teorias da conspiração, discurso de ódio e ameaças, verbais e físicas (cabe, aqui, rememorar que no julgado em curso no STF, havia plano para assassinar Lula, Alckmin e Moraes). De outro lado, todavia, Moraes e outros tantos ministros têm tido presença na mídia, nas redes sociais, em eventos, palestras e, não raro, atuam distante do requerido comedimento que o cargo reclama, de só se pronunciar nos autos. A pesquisa, em relação a Moraes, “afaga e bate” ao mesmo tempo.

Com relação a Bolsonaro, a história e percepção são diferentes. Para 55% dos entrevistados, a prisão domiciliar em que se encontra é justa e para 39%, injusta. Acerca do plano de golpe, 52% indicam que ele sabia e participou da trama e 36% pensam o contrário.

Assim que a pesquisa veio à tona, jornalistas buscaram analisar os dados e chegaram à ideia de que Bolsonaro já está condenado politicamente. O julgamento do ex-presidente apresenta duas dimensões: jurídica e política.

Juridicamente, os operadores do Direito indicam que sua situação é assaz complicada e com uma provável pena acima de 30 anos pela somatória dos cinco crimes pelos quais é julgado.

Já no campo da política, seu julgamento e condenação começaram bem antes. Explico: Bolsonaro foi vitorioso em 2018; derrotado em 2022 (portanto, julgado pelas urnas); considerado inelegível em 2023; e, não menos importante, sendo julgado pelo STF em 2025. Em política, o poder não fica órfão, ou, em outras palavras, o poder não deixa vácuo e isso significa que, impedido de voltar ao poder, Bolsonaro deixa um espaço aberto aos que, dentro de seu grupo político, buscam herdar seu espólio político e eleitoral.

Empiricamente, há sinais robustos do Centrão e de importantes atores políticos se afastando não só de Bolsonaro, mas, também, de sua família. O tarifaço dos EUA e as sanções aos ministros do STF e de Estado trouxeram ganhos políticos para o Governo Lula e mais desgaste ao clã Bolsonaro.

Pesquisas, como a realizada pela Quaest, são interessantes para compreender a percepção do brasileiro sobre temas que estão presentes em suas vidas. Na rodada atual, Bolsonaro sai menor e Moraes fica em um empate. Temos muito jogo pela frente!

*Rodrigo Augusto Prando, cientista político e sociólogo da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).

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