O BC anunciou hoje um pacote de medidas de aperto na regulação do sistema financeiro para fechar brechas que estão sendo exploradas pelos criminosos. Para instituições de pagamento, IPs, não autorizadas e as que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação, PSTI, ou seja, por terceirizados, fica limitado em R$ 15 mil o valor de TED e Pix por transação. Segundo o BC, a limitação poderá ser removida quando o participante e seu respectivo prestador de serviço atenderem aos novos processos de controle de segurança. Transitoriamente, os participantes que atestarem a adoção de controles de segurança da informação poderão ser dispensados da limitação por até 90 dias. A medida entra em vigor imediatamente.

Explicações BC

“Por que é R$ 15 mil? Porque 99% das transações de Pix ou TED de pessoas jurídicas estão abaixo de R$ 15 mil. Se eu fosse falar de pessoa física, esse valor seria de R$ 3.700. É uma folga bastante boa. Apenas 1% de PJ se encaixa nesse valor de R$ 15 mil. Qual é o tamanho do universo de provedores e de contas de instituições de pagamento não autorizadas? É 3% do total de contas existentes no sistema”, disse o presidente do BC, Gabriel Galípolo. Segundo ele, nos últimos ataques contra o sistema, os volumes de Pix e de TED que se tentam fazer são bastante altos:

“Ao se restringir os volumes, vai forçar a necessidade, para fazer ataque, um volume de operações maior, o que tende a ser identificado mais rápido. Hoje, 75 participantes do Pix ainda precisam pedir autorização e 40 em estoque para autorizar. Além disso, 250 instituições usam PSTI atualmente. Nos últimos meses, tem ficado cada vez mais claro que grupos criminosos têm se aproveitado de brechas no sistema para desviar recursos, via fraudes ou transações ilícitas.”