Caso exista condenação na ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, quando pode ocorrer uma eventual prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 réus acaba sendo uma dúvida frequente. Os acusados estão sendo julgados pela Primeira Turma do STF. O colegiado é formado pelos ministros Alexandre de Moraes, relator, Cristiano Zanin, presidente, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O advogado criminalista Guilherme Augusto Mota explica que, mesmo após uma possível condenação do ex-presidente nesta semana, os advogados ainda podem apresentar recursos e evitar que a pena comece a ser executada.

Embargos e 'trânsito em julgado'

"A defesa poderá interpor embargos de declaração, para fins de integração do acórdão, e caso o julgamento se dê por maioria e haja divergência substancial, embargos infringentes, nos termos do art. 333 do Regimento Interno do STF", detalha. Segundo Mota, nesse último recurso, a decisão pode ser reavaliada pelo plenário do Supremo. Após os ministros terem analisado todos os recursos e apenas caso haja negativa para eles, em que a possível condenação não seja alterada, o processo entra no chamado trânsito em julgado, situação quando todos os recursos foram esgotados. Apenas com o trânsito em julgado, o ministro relator pode ordenar o cumprimento de pena definitiva dos condenados.