Por HJur

O ministro Alexandre de Moraes detalhou durante julgamento no STF como os réus que articularam tentativa de golpe no país utilizaram estruturas de inteligência do Estado para se perpetuar no poder após as eleições de 2022. Segundo o relator, o grupo liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro iniciou ataques sistemáticos ao Tribunal Superior Eleitoral TSE) e à democracia brasileira para desrespeitar o resultado das urnas.

A organização criminosa teria começado uma atuação sistemática a partir de julho de 2021, dois anos antes do pleito presidencial. “Organização criminosa iniciou sua atuação para se perpetuar no poder, seja atacando o TSE, seja atacando a democracia”, afirmou Moraes. Objetivo, segundo disse ele no seu voto, era deslegitimar antecipadamente eventual derrota eleitoral através de narrativa de fraude nas urnas eletrônicas.

Atos executórios

Moraes destacou que parte dos réus praticaram atos executórios para “desacreditar as urnas, deslegitimar a justiça eleitoral e judiciário”. E que a campanha sistemática buscava “jogar parcela da população contra o judiciário e eleições” através de informações falsas. Estratégia tinha como meta final “desacreditar a democracia e se perpetuar no poder” independentemente do resultado das urnas.

O ministro enfatizou que todos os acusados acompanharam “procedimentos de deslegitimação daquilo que sempre foi orgulho do Brasil”. Segundo Moraes, urnas eletrônicas, justiça eleitoral e eleições livres representam conquistas da redemocratização brasileira. Ataques sistemáticos a esses pilares configuraram crime contra o Estado Democrático de Direito.

Organização criminosa utilizou estrutura estatal para “estruturar e divulgar narrativa criminosa que ameaçava a justiça eleitoral”.

Aparato de inteligência

O aparato de inteligência do governo, ressaltou o ministro, foi desviado de suas funções constitucionais para servir interesses eleitorais. Paralelamente ao ataque às urnas, desenvolveu-se sistema clandestino de monitoramento de opositores políticos. “Se desenvolveu a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) paralela – sistema de monitoramento de perseguição de adversários políticos”, revelou Moraes. Estrutura informal operava fora dos controles institucionais regulares da agência de inteligência nacional.

A utilização indevida “tanto do GSI quanto da ABIN, subordinada a ele, iniciou essa desinformação”. Órgãos governamentais divulgaram informações falsas para “desacreditar, deslegitimar, ameaçar o poder judiciário”. Objetivo era “evitar o sistema de freios e contrapesos e executar planejamento de perpetuação no poder independentemente das eleições”, completou o magistrado, no seu voto.

Heleno e Ramagem

Alexandre Ramagem, ex-diretor da ABIN, e Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, são acusados de liderar operação. Segundo Moraes, ambos “utilizaram indevidamente estrutura de inteligência para neutralizar freios e contrapesos”. Desvio das agências estatais caracterizou instrumentalização criminosa do aparato de segurança nacional.

O ministro contextualizou a gravidade dos crimes praticados pela organização contra pilares fundamentais da democracia.
A acusação consolida entendimento de que grupo não planejava apenas contestar resultado eleitoral. Estratégia mais ampla visava minar fundamentos do sistema democrático para viabilizar permanência no poder. Uso de estruturas estatais de inteligência agravou crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito brasileiro.