O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou ontem, segunda-feira 08/09, a Portaria Conjunta número 69, que regulamenta o pagamento da indenização por dano moral e a pensão especial vitalícia às crianças com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika durante a gestação.

Essas crianças

De acordo com a norma, terão direito a indenização paga em parcela única no valor de R$ 50 mil e benefício mensal e vitalício no valor de R$ 8.157,41. O requerimento deverá ser feito junto ao INSS, por seus canais de atendimento, preferencialmente pelo aplicativo Meu INSS.

Para a concessão

Será necessária a apresentação dos seguintes documentos: -documento de identificação e Cadastro de Pessoa Física - CPF do requerente e do representante legal;
-Laudo emitido por junta médica, privada ou pública.

Com a medida

“As crianças e as famílias afetadas pelo Zika vírus terão finalmente justiça e dignidade do Estado brasileiro. Pernambuco é o estado mais afetado por esse problema. Recentemente eu me reuni com algumas dessas famílias e pude sentir o drama que elas vivem. Então essa decisão é também um reparo a essas famílias”, destacou o ministro Wolney Queiroz.