O Governo de Pernambuco publicou hoje, sexta-feira (12/09), em edição extra do Diário Oficial, o edital para a concessão regionalizada parcial dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado. O projeto prevê um investimento privado no valor de R$ 19 bilhões, que será aplicado exclusivamente em saneamento. O edital estabelece o dia 11 de dezembro deste ano como data para abertura das propostas e o leilão está marcado para ocorrer no dia 18 de dezembro.

Coletiva

Na manhã desta sexta, foi realizada uma entrevista coletiva com a imprensa para detalhar os próximos passos da concessão. O projeto foi idealizado com o objetivo de garantir que o Estado cumpra a meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento, que prevê a cobertura de 99% do território de todos os estados com serviços de abastecimento d’água e 90% com serviços de coleta e tratamento de esgotamento sanitário no Brasil até o ano de 2033. Para isso, os recursos oriundos da concessão serão destinados integralmente para investimentos em saneamento.

Diálogo

Segundo o governo de Pernambuco,
a publicação do edital acontece "após um amplo período de diálogo público, que durou 58 dias. Neste período, foram realizadas cinco audiências públicas, nos municípios do Recife, Caruaru, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada. Além disso, foram realizadas audiências na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Em julho, prefeitos de municípios de todas as regiões aprovaram o projeto de concessão. A partir da aprovação, o Estado recebeu o aval das Microrregiões de Água e Esgoto (MRAEs) para lançar o edital", diz o secretário estadual da área, Almir Cirilo.

Contribuições

Ao fim da consulta pública, o projeto recebeu 1.012 contribuições, sendo o maior número de contribuições recebidas em um projeto de saneamento desenvolvido no país junto com o Bndes. A maior parte dessas contribuições foi incorporada ao projeto e, depois, integrou um relatório que foi encaminhado aos municípios em abril. As minutas revisadas do projeto foram apreciadas pelos comitês técnicos e conselhos participativos das microrregiões entre maio e junho. O projeto também foi apreciado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), segundo a palavra oficial do governo de Pernambuco.

A explicação

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) continuará sendo responsável pela produção e tratamento de água. A iniciativa privada ficará com a distribuição de água, além da coleta e tratamento de esgoto.

Reação

Funcionários da Compesa contestam as informações.
Segundo eles, o caso esta em apreciação no TCE, distribuído ao conselheiro relator Dirceu Rodolfo, que encaminhou o processo para três gerências de auditoria. “Mostra que eles encontraram mérito, encontraram conteúdo suficiente para abrir três auditorias internas no Tribunal de Contas”, segundo os compesianos. O TCE ainda não se manifestou depois da publicação do edital.

E a sociedade

A população teve sete oportunidades para se manifestar, em cinco municípios. As contribuições apresentadas foram de técnicos e militantes. O povo mesmo, independente da condição social, nem está entendendo os detalhes da privatização e, aparentemente, nem está interessado em entender.