O presidente Lula sanciona hoje, quarta-feira, 17/09, o chamado "PL da Adultização", que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A cerimônia para sanção do "ECA Digital", Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, está marcada para as 17h00, no Palácio do Planalto. O texto foi aprovado com amplo apoio e de forma simbólica pelo Senado no final de agosto.

Medidas

Entre outras medidas, a matéria estabelece ações em prol do controle parental, proteção de dados, publicidade digital, filtros de conteúdo, como classificação etária de conteúdos; proíbe técnicas de perfilamento para direcionar publicidade a crianças e adolescentes. De acordo com o projeto, as plataformas deverão remover conteúdos relacionados a abuso sexual, sequestro, aliciamento ou exploração, as empresas devem remover e notificar imediatamente as autoridades competentes. Independentemente de ordem judicial, também deverão ser retirados conteúdos que violem direitos de crianças e de adolescentes assim que for comunicado caráter ofensivo da publicação pela própria vítima, por seus representantes, pelo Ministério Público ou por entidades representativas de defesa dos direitos de menores de idade.

O tema da “adultização” ganhou destaque no debate público após denúncias feitas pelo youtuber e influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, sobre conteúdos nas redes sociais que expõem a sexualização de menores de idade.