O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, nesta terça-feira (16/09), em 1º turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem. O texto amplia as proteções legais para parlamentares, ao dificultar a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.


Os votos

No total foram 354 votos a favor e 134 contra.

A matéria foi incluída na pauta do plenário após reunião de líderes na manhã desta terça-feira (16). Também foi anunciado o novo relator indicado por Hugo nesta terça, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

Restringir

A PEC da Blindagem visa restringir a prisão em flagrante de parlamentares e prevê a necessidade de aval do Legislativo para abertura de ações penais contra congressistas, ressuscitando um trecho da Constituição de 1988.

Prevê

O texto prevê ainda prazo de 90 dias para o Legislativo analisar a licença prévia para a prisão e a abertura de processos criminais. Nesse caso, a apreciação deverá passar por votação secreta e garantir maioria absoluta de seus membros.

Alterações ao texto constitucional

Durante a discussão no plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a apreciação da PEC é uma oportunidade da Casa retomar alterações ao texto constitucional diante de “atropelos, de abusos que aconteceram contra colegas”.

“Diante de muitas discussões, de atropelos, de abusos que aconteceram contra colegas nossos em várias oportunidades, a Câmara tem hoje a oportunidade de dizer se quer retomar esse texto constitucional ou não”, afirmou Hugo Motta nesta terça-feira (16).

Defendeu

O presidente da Câmara ainda defendeu que a PEC “não é uma pauta de governo ou de oposição”, nem uma “pauta do PT ou do PL”. Segundo ele, a proposta não apresenta novidades, mas apenas permite retomar o texto da Constituição de 1988.

O Poder

Fotos: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados