O Brasil irá inserir o ensino da democracia, oficialmente, nas salas de aula. O Ministério da Educação, MEC, publicou portaria 642, instituindo no país o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade. A adesão de estados e municípios é voluntária, mas espera-se que o programa chegue a 1 milhão de estudantes por ano. Espera-se que os alunos aprendam a valorizar a Constituição Federal e os fundamentos do Estado democrático de direito; os fundamentos, o processo de votação; sobre o pluralismo de ideias e a importância do diálogo inclusivo, pacífico, tolerante e construtivo; e a valorizar as múltiplas expressões da diversidade humana.

Secretaria de Educação Básica do MEC

A ideia é estimular as escolas a inserir na rotina de ensino e aprendizagem temas abordando o que é e para que serve a democracia, como são estruturados os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assim como questões relacionadas ao exercício da cidadania e da democracia no dia a dia, como a participação social na estruturação das políticas públicas. O programa tem por objetivo contribuir para que crianças e adolescentes desenvolvam as capacidades necessárias ao pleno exercício da cidadania e à "participação autônoma, responsável e solidária na vida social democrática”. Para isso, a iniciativa estabelece parâmetros para coordenar ações desenvolvidas pelo governo federal, estados, municípios e Distrito Federal.

Acesso aos documentos e aos materiais

O MEC irá criar uma Matriz Nacional de Saberes em educação cidadã e também estruturas que permitam a execução da política, como currículos, material didático e cursos para formação de professores, em parceria com entidades da administração pública e vinculadas aos poderes Legislativo e Judiciário. Caberá aos estados e municípios desenvolver as ações necessárias para que suas escolas tenham acesso aos documentos e aos materiais. A expectativa é que cada estado e município designe um responsável por conduzir a política localmente, após aderir à iniciativa.