A próxima semana será de movimentação intensa no Congresso Nacional e de várias reuniões de lideranças e apresentações de emendas ao projeto de Lei 2165/23, que tem no seu teor a concessão de anistia aos acusados de golpe de Estado, inclusive os condenados pelos atos de 8 de Janeiro — que teve urgência de tramitação aprovada essa semana pela Câmara.

Como o crime de golpe de Estado é inconstitucional, o texto já está sendo chamado de PL da dosimetria (termo dado ao cálculo de penas aplicadas a pessoas condenadas). A mudança de nome tem como pano de fundo uma articulação que está sendo feita por parlamentares com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) para que seja construído um texto de consenso, que não anistie propriamente os condenados pelos atos do 8 de janeiro, mas ao mesmo tempo contribuía para a redução das penas dos condenados.

O que incluiria o período de condenação já determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 11 para o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, incluindo militares da mais alta patente. A ação penal em questão continua tramitando no STF e ainda resultará em várias outras condenações.

Texto em duas semanas

Escolhido para relator, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP) assumiu a missão com a promessa entregar em duas semanas um texto substitutivo, o que deve acontecer os primeiros dias de outubro, motivo pelo qual o tempo urge e a semana promete ser de reuniões.

Paulinho, como é mais conhecido entre os deputados, também tem bom relacionamento com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e espera-se que seja feita uma boa interlocução em relação ao texto, de forma a atenuar atritos. Apesar disso, não se sabe o quanto será possível se obter em termos de conciliação em relação à matéria.

“Nosso objetivo é tentar pacificar o país. Vamos tentar construir um texto equilibrado”, afirmou o parlamentar. A primeira discussão sobre a matéria está programada para a tarde de segunda-feira (22/09) no gabinete do deputado. Na terça-feira, algumas das propostas para o substitutivo serão apresentadas durante reunião de líderes partidários.