Nota

As entidades médicas de Pernambuco – Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE), Sindicato dos Médicos de Pernambuco (SIMEPE), Associação Médica de Pernambuco (AMPE) e Academia Pernambucana de Medicina (APM) – vêm a público manifestar-se contrários à forma como está sendo conduzido o processo seletivo para o curso de Medicina criado pelo Pronera/UFPE, no Campus Caruaru, destinado exclusivamente a integrantes da Reforma Agrária.

Reafirmamos que a Constituição Federal, em seu artigo 206, assegura a isonomia e a igualdade de condições para o acesso às universidades públicas, princípio que deve nortear todas as formas de ingresso no ensino superior. Reconhecemos que há jurisprudência consolidada legitimando políticas afirmativas, desde que aplicadas de forma proporcional, equilibrada e transparente.

Ressaltamos, contudo, que a criação de um processo seletivo exclusivo, paralelo ao sistema nacional, sem utilização do Enem e do Sisu como critérios de acesso, afronta os princípios da isonomia e do acesso universal, além de comprometer a credibilidade acadêmica e representar um precedente grave e perigoso para a educação médica no Brasil.

As entidades médicas de Pernambuco reiteram, portanto, seu posicionamento contrário à forma como este processo seletivo está sendo conduzido, por entenderem que ele viola a igualdade de oportunidades e desconsidera os mecanismos nacionais já consolidados, que garantem transparência e equidade no ingresso ao ensino superior.

Não somos contra políticas de inclusão, mas defendemos que elas devem ser justas, proporcionais e alinhadas aos marcos legais vigentes, de modo a assegurar tanto o acesso democrático quanto a qualidade da formação médica.