A MP 1303, em tramitação no Congresso Nacional, segundo especialistas, também vai impactar o segmento de ativos digitais. Na tarde de hoje, quarta-feira, 24/09, o deputado Carlos Zarattini, leu o novo relatório da MP no Senado, com votação prevista para terça-feira.

O deputado

Propõe uma repatriação dos criptoativos, defendendo que a medida deveria estimular o retorno de “trilhões” em cripto ao Brasil via corretoras sediadas no país. Além disso, ele também traz um posicionamento
contra taxação das criptomoedas “a qualquer preço”.

O parlamentar critica tributar o usuário enquanto “não se corre atrás” das empresas estrangeiras sem sede no Brasil.

Ambiente regulatório

Zarattini quer legalizar/regular as corretoras brasileiras para garantir segurança jurídica e econômica. Afirma que o volume diário em cripto supera o da B3, o que é discutível.

A medida

No geral, estabelece novas regras para a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no Brasil. Ela define como serão tributados os rendimentos de investimentos, incluindo ações, fundos de investimento, derivativos e criptoativos. A medida também especifica as alíquotas de imposto de renda para diferentes tipos de investidores, como pessoas físicas, jurídicas e investidores estrangeiros.


Possíveis consequências da medida

- Aumento da arrecadação de impostos sobre rendimentos de aplicações financeiras e ativos virtuais.
- Maior clareza e padronização nas regras de tributação para investidores, o que pode facilitar o cumprimento das obrigações fiscais.
- Impacto sobre a rentabilidade líquida dos investimentos, especialmente para investidores que operam com ativos virtuais e em mercados de bolsa.
- Incentivo à formalização e registro de operações financeiras, devido à necessidade de documentação para comprovar perdas e ganhos.