O Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, deve passar dos atuais 18 milhões de passageiros para 30 milhões em três anos. A previsão é do ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. A previsão foi nesta quinta-feira (25), durante cerimônia de assinatura do termo de repactuação do contrato de concessão do aeroporto, em uma das salas VIPs do terminal. Na prática, o ajuste é uma forma de permitir equilíbrio econômico da operação concedida à iniciativa privada.

Projeção

“Saímos de pouco menos de 5 milhões de passageiros, em 2023, para mais de 18 milhões neste ano, e a projeção é alcançar 30 milhões nos próximos três anos. Essa reestruturação fortalece o turismo, a logística e a geração de emprego e renda, reafirmando o papel do Galeão como um ativo estratégico para o Brasil”, declarou Costa Filho.

O aeroporto

É atualmente controlado pela RIOgaleão, concessionária formada pelo grupo Changi Airports International, de Cingapura, e pelo Vinci Compass, do Brasil, que detêm, juntos, 51% da operação. Os demais 49% pertencem à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), estatal vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos.

A concessão

Foi iniciada em 2014, com um lance de R$ 19 bilhões, valor quase quatro vezes maior que o definido no edital. Na época, havia expectativa de chegar a 37,7 milhões de passageiros em 2024.

Desistência

Em 2022, quando o terminal sofria efeitos da pandemia de covid-19, que diminuiu consideravelmente o número de passageiros, o grupo controlador manifestou formalmente ao governo a intenção de devolver a operação. No ano seguinte, a Changi procurou o governo para renegociar o contrato. A negociação terminou em 2024, e os termos definitivos da repactuação foram avalizados em junho pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão regulador do setor, participou da elaboração.

O documento

Teve também o aval de todos os envolvidos e de órgãos de controle, como o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU).

Negociações

O aumento do número de passageiros do Galeão fez parte das negociações e era um dos fatores defendidos pela concessionária. “Hoje, a gente está celebrando, não meramente um acordo, mas a retomada de um planejamento estratégico para fortalecer esse grande ativo da aviação da América do Sul, porque o Galeão vai se transformar no grande hub (ponto de conexão) da aviação internacional da América do Sul”, declarou o ministro.

Mudanças

Entre as mudanças previstas no contrato, está a forma de pagamento pela concessão. A outorga a ser paga anualmente pela concessionária, em vez de ser fixa, será 20% do faturamento bruto do aeroporto. Antes, estava fixada em cerca de R$ 1 bilhão. Quando a concessão original foi iniciada, em 2014, o prazo de exploração do aeroporto pela iniciativa privada foi de 25 anos, indo até 2039. A data está mantida, mas o ministro Costa Filho sinalizou que a pasta estuda uma extensão. Houve também ajuste dos critérios para evitar a obrigação de construção da terceira pista, considerando a atual demanda aeroportuária.

A repactuação

Prevê ainda uma venda assistida. O processo é como um novo leilão, no qual outras empresas podem se candidatar. No entanto, ele é feito de forma direta, ou seja, sem ter que reestatizar o aeroporto para concedê-lo novamente.

A venda assistida

Está marcada para março de 2026 e está estipulado um lance mínimo de R$ 932 milhões para obter o direito de explorar o aeroporto. Além disso, está acertado que a Infraero venderá a toda a participação (49% do aeroporto) para o grupo vencedor.

De acordo com o ministro Costa Filho, o valor das ações da Infraero deve corresponder a cerca de 40% a 50% do lance mínimo.

A Anac

Abriu uma consulta pública para coletar sugestões para a elaboração do edital da venda assistida. Contribuições da sociedade podem ser feitas até o dia 5 de novembro.
“Não faltam interessados, porque o Galeão passou, a partir de agora, a ser um ativo valorizado. É uma estrutura que está pronta, depois desse reequilíbrio que foi feito, para buscar agentes econômicos que queiram investir nesse ativo. Tudo indica que a própria Vinci e a Changi querem continuar e, naturalmente, vão ter o seu direito democrático de poder participar”, avaliou.

Compra de ações

No último dia 27, a Riogaleão informou que a gestor de investimentos Vinci Compass comprou 70% das ações que pertenciam à Changi.

(Com informações da Agência Brasil)