Hylda Cavalcanti/ Por HJur

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o STF, o Congresso Nacional e o Governo Federal estão discutindo a formulação de um projeto de lei (PL) anti-embargo para proteger cidadãos e empresas brasileiras de sanções econômicas.

A declaração de Mendes foi feita durante entrevista ao Portal Vero Notícias. O magistrado ressaltou que o projeto consistirá numa “reação institucional vigorosa” contra o que ele classificou como “intromissão extravagante” do governo americano em assuntos internos do país.

Paralelo em leis americanas

Mendes disse que o PL em estudo encontra paralelo em legislações europeias feitas para resistir a bloqueios econômicos impostos pelos Estados Unidos a países como Irã e Cuba. De acordo com o ministro, trata-se de uma “solução institucional importante e urgente para tirar o Brasil da dependência geopolítica americana”.

O decano do STF afirmou, também, que este talvez seja o momento mais difícil da história das relações entre as duas nações. O que, ao seu ver, força o país a desenvolver alternativas autônomas em setores como o tecnológico e financeiro.

Ele criticou duramente as sanções econômicas e comerciais que o Governo e o Congresso norte-americano vêm impondo a ministros do STF e a outras autoridades brasileiras, em decorrência de interesses contrariados pelo presidente Donald Trump — como o julgamento dos réus e condenados pelo crime de tentativa de golpe de Estado — e por grandes empresas americanas de tecnologia daquele país.

De acordo com o ministro, diante da Lei Magnitsky, dos EUA, que prevê sanções a cidadãos estrangeiros (como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada em território americano), a iniciativa da lei anti-embargo surge em um cenário de crescentes tensões.

Julgamento histórico

Sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, Gilmar Mendes o definiu como “histórico” e uma ruptura com o “ciclo de anistia e impunidade” que, conforme afirmou, pavimentou o caminho para o Golpe de 1964. O decano foi enfático ao rejeitar a anistia aos condenados por atos golpistas, argumentando que a não punição “apenas alimenta novas tentativas de ruptura”.

Mendes defendeu, com veemência, a legalidade e a transparência do processo no STF: destacou a solidez das provas, que incluíam planos de assassinato de autoridades ( por meio do chamado “Plano Punhal Verde-Amarelo”) e a tramitação do inquérito com a concordância e independência da Procuradoria-Geral da República (PGR) em todos os atos processuais.

Diferença da Lava Jato

Reforçou, ainda, que os acusados tiveram “o direito de defesa observado com rigidez”. E traçou um paralelo do julgamento com a Operação Lava Jato.

“A Lava Jato foi um conluio que agiu às margens da lei, no qual o juiz agia como chefe da força-tarefa em um relacionamento espúrio com os procuradores”, frisou. Já o processo de Bolsonaro, enfatizou o magistrado, “ao contrário, deu-se com observância estrita do devido processo legal”.

O ministro ressaltou a “ironia suprema” de o ex-presidente ter sido alcançado pela Lei 14.197/2021 — relativa aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, uma vez que tal legislação foi sancionada pelo próprio Jair Bolsonaro.