Uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu que a Paraíba não sofrerá redução de suas cadeiras na Câmara Federal nas eleições de 2026.


Readequação das bancadas

Com o entendimento de que a readequação das bancadas estaduais de deputados federais com base no Censo de 2022 só valerá a partir de 2030, permanece o status atual para os próximos pleitos.

A decisão de Fux

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), estabeleceu que a readequação das bancadas da Câmara dos Deputados ao Censo de 2022 - com o possível aumento do número de parlamentares - só valha a partir das eleições de 2030, e não para o próximo ano, conforme havia sido determinado inicialmente.

Atende pedido

A decisão atende a pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

O veto

Ele afirmou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que aumenta o número de deputados ainda segue pendente de apreciação - o que impediria a aplicação das novas regras para 2026.

Considerou

Em agosto de 2023, o STF considerou que a atual distribuição de cadeiras na Câmara estava defasada em relação à população de cada unidade federativa - e determinou que o Censo de 2022 balizasse esse cálculo para as eleições do próximo ano. (O Poder)