Maior prioridade do governo no Congresso, a proposta que amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 por mês está na pauta do plenário da Câmara hoje, 01/10. É o único item previsto para votação. A análise do texto tem sido cobrada por governistas desde o início do semestre. A proposta também foi debatida ontem em reunião do presidente Lula, ministros e os presidente da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. A mudança na faixa de isenção deve beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros a partir de 2026, se for aprovada, segundo o relator, deputado Arthur Lira. No seu parecer, Lira manteve a isenção total para quem ganha até R$ 5.000 por mês e ampliou o limite da isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350.

Compensação Financeira da Medida

O maior ponto de impasse do texto é a compensação financeira da medida. Isso porque, ao aumentar a isenção, o governo abre mão de arrecadação de receita estimada em R$ 25 bilhões. Em julho, a comissão especial do projeto aprovou o relatório de Lira. O parecer manteve a compensação com a taxação de altas rendas em até 10%. O texto estabelece uma alíquota mínima para rendimentos acima de R$ 50 mil por mês, equivalente a R$ 600 mil anuais, incluindo dividendos. A taxação dos chamados "super-ricos" seria progressiva, chegando a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano. Lira, no entanto, definiu algumas exceções para garantir maior apoio. Entre elas, a previsão de que os lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025 não serão taxados com IR. Integrantes da frente ruralista também defendem a inclusão de uma emenda que amplia a faixa de isenção de produtores rurais. Em entrevista coletiva, Hugo Motta afirmou que o debate sobre possíveis mudanças seria feito no próprio plenário.

A isenção é uma promessa de campanha de Lula. O projeto é visto como um importante ativo eleitoral para uma possível campanha de reeleição do chefe do Executivo no próximo ano.