O governo federal corre para aprovar, até quarta-feira, 08/10, a Medida Provisória 1303/2025, que trata do aumento da taxação de diversos instrumentos financeiros, incluindo letras de crédito, Juros sobre Capital Próprio e as apostas esportivas online, sem perder o potencial arrecadatório. A expectativa do governo é de que as mudanças garantam até R$ 52 bilhões em arrecadação adicional até 2028, de acordo com parecer do relator. O texto está na comissão mista do Congresso e ainda precisa ser votado nos plenários da Câmara e do Senado até quarta para não perder validade.

Adiada a pedido de Motta

Quando a MP foi publicada, em junho, a ideia da equipe econômica era compensar perdas por conta da derrubada da alta do IOF pelos parlamentares. Como a maior parte do aumento do imposto voltou a valer. Ainda assim, o governo avalia que as mudanças propostas são fundamentais para fechar o orçamento sem novos cortes. Ontem, a votação da MP acabou adiada a pedido do presidente da Motta, para não atrapalhar articulações do projeto da isenção do IR. Entre os principais pontos da MP está a criação de uma alíquota fixa de 17,5% de IR para rendimentos de aplicações financeiras a partir de 2026; o aumento da taxação sobre o faturamento das casas de apostas online, as bets, de 12% para 18%; e a elevação de 15% para 20% a alíquota dos Juros sobre Capital Próprio, JCP. O clima é de cautela. Ninguém quer arriscar colocar todo o texto da medida provisória a perder.