O plenário do Senado aprovou, na noite de ontem, terça-feira (30/09), o texto-base da segunda parte da regulamentação da reforma tributária. De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei complementar detalha as regras de funcionamento dos novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

O texto

O texto foi aprovado com o seguinte placar: 51 votos sim, dez votos não e uma abstenção. Após a aprovação, o texto retornará para a análise da Câmara.

200 emendas

Relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta recebeu mais de 200 emendas em plenário. Dessas, cerca de 50 foram acolhidas total ou parcialmente. Entre elas: a que altera a forma de cobrança de imposto sobre nafta para ajudar no combate à sonegação dos tributos.

Acatada

Também foi acatada uma calibragem do IBS, definindo que na alíquota durante a transição será gradual, permitindo que estados e municípios adaptem suas contas com mais tempo e segurança; e a que permite que o valor da alíquota do novo IBS seja calculado com base na arrecadação de ICMS e ISS entre os anos de 2024 e 2026.

Foco

O foco principal do projeto aprovado é a criação e o funcionamento do CGIBS (Comitê Gestor do IBS). É uma entidade pública, com caráter especial, terá a missão de coordenar a arrecadação e a distribuição do IBS de forma integrada entre todos os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado