Após ser aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados na noite de ontem, 01/10, o texto que amplia a isenção do Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5 mil, segue agora para análise dos senadores antes da sanção presidencial. Se aprovado, passará a valer em janeiro. O governo aposta em uma tramitação acelerada no Senado para o projeto, que foi promessa de campanha do presidente Lula. A ministra Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política, disse acreditar em aprovação rápida. “Eu tenho visto, por parte dos senadores, das lideranças, uma receptividade muito grande a esse projeto”, afirmou.

Lula projeta celeridade da tramitação no Senado

Lula também projeta a celeridade da tramitação no Senado. "Tenho certeza de que a proposta também contará com amplo apoio no Senado", disse o presidente em post no 'X' após a votação na Câmara. O projeto é visto como um importante ativo eleitoral para uma possível campanha de reeleição do chefe do Executivo no próximo ano. Para Gleisi, a votação complementa a reforma tributária sobre o consumo. “Depois que o Congresso Nacional votou a reforma tributária sobre o consumo, trazendo eficiência, a Casa também acha que tem que começar a ter uma resposta para a tributação da renda e da propriedade”. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara. Foram 493 votos favoráveis no plenário da Câmara, com todos os partidos, inclusive da oposição, orientando suas bancadas pela aprovação.

Impacto social da medida

O relator do texto, Arthur Lira, destacou o impacto social da medida: “Esse não é qualquer assunto. Vai atingir quase 16 milhões de brasileiros. É o 1o passo para corrigir a distorção tributária e social das pessoas que menos recebem”. Além da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, haverá desoneração parcial para rendimentos de até R$ 7.350. A proposta teve custo recalculado para R$ 31,2 bilhões, antes era R$ 25,8 bilhões ao ano, que ampliaram a faixa de desconto no IR e concederam benefícios ao agronegócio e também a contribuintes de alta renda. A compensação virá principalmente da cobrança sobre os mais ricos: uma alíquota mínima de IR incidirá sobre quem ganha mais de R$ 600 mil ao ano, R$ 50 mil por mês, chegando a 10% para rendas anuais a partir de R$ 1,2 milhão. Também serão tributados em 10% dividendos superiores a R$ 50 mil mensais. Lira afirmou que cerca de 140 mil pessoas serão atingidas na compensação da isenção. "O projeto é neutro quanto à arrecadação, ele é neutro quanto à renúncia fiscal", disse. Setores afetados receberam ajustes de última hora. Produtores rurais tiveram a chamada “renda isenta da atividade rural” retirada da base de cálculo de alta renda, 80% da renda obtida ficou fora da tributação. O relatório também preservou ganhos com aplicações financeiras, como LCIs, LCAs, CRIs e Fiagros.