A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, quarta-feira (01/10), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. 

A proposta

A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda terá que ser aprovada no Senado, antes da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

A redução

A redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. Enviado para a Câmara em março, o texto foi aprovado em uma comissão especial que analisou o texto.

Isentos

Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil, terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.

O governo

Segundo o governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes, em 2026.

Destacou

Após a aprovação unânime, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a aprovação é um dia histórico para o país e para o Parlamento.

Aposta

O governo aposta em uma tramitação acelerada no Senado para o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5 mil — promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Após ser aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (1º), o texto segue agora para análise dos senadores antes da sanção presidencial. Se aprovado, passará a valer em janeiro.

Acreditar

A ministra Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política, disse acreditar em aprovação rápida. “Eu tenho visto, por parte dos senadores, das lideranças, uma receptividade muito grande a esse projeto”, afirmou.

Projeta

Lula também projeta a celeridade da tramitação no Senado. "Tenho certeza de que a proposta também contará com amplo apoio no Senado", disse o presidente em post no X após a votação na Câmara. A isenção é uma promessa de campanha de Lula. O projeto é visto como um importante ativo eleitoral para uma possível campanha de reeleição do chefe do Executivo no próximo ano.

Unanimidade

O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara. Foram 493 votos favoráveis no plenário da Câmara, com todos os partidos, inclusive da oposição, orientando suas bancadas pela aprovação.

O relator

Arthur Lira (PP-AL), relator do texto, destacou o impacto social da medida: “Esse não é qualquer assunto. Vai atingir quase 16 milhões de brasileiros. É o primeiro passo para corrigir a distorção tributária e social das pessoas que menos recebem”.

A isenção

Além da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, haverá desoneração parcial para rendimentos de até R$ 7.350. Inicialmente estimada em R$ 25,8 bilhões ao ano, a proposta teve custo recalculado para R$ 31,2 bilhões após ajustes feitos por Lira, que ampliaram a faixa de desconto no IR e concederam benefícios ao agronegócio e também a contribuintes de alta renda.

Compensação

A compensação virá principalmente da cobrança sobre os mais ricos: uma alíquota mínima de Imposto de Renda incidirá sobre quem ganha mais de R$ 600 mil ao ano (R$ 50 mil por mês), chegando a 10% para rendas anuais a partir de R$ 1,2 milhão. Também serão tributados em 10% dividendos superiores a R$ 50 mil mensais.

Foto: Lula Marques/AgênciaBrasil