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STF: Moraes dá 5 dias para PGR avaliar pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro

02/10/2025 -

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou hoje, 02/10, a PGR se manifestar sobre os pedidos de prisão preventiva contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro do PL. No despacho, o ministro cita os pedidos dos deputados federais Lindbergh Farias e Talíria Perone. Os parlamentares ainda solicitam o bloqueio de pagamentos de salários e verba indenizatória. Os parlamentares governistas ainda pedem que o ministro determine que a Mesa Diretora e o Conselho de Ética da Câmara apreciem de forma imediata os pedidos de cassação contra o deputado. "A decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, nos termos do art. 312 do CPP, para garantia da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, diante da permanência das manifestações golpistas e intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro", dizem os parlamentares ao ministro.

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Edital: o prazo de resposta de Eduardo já está sendo contado

Eduardo está nos EUA desde fevereiro deste ano e foi recentemente denunciado pela PGR pela prática do crime de coação no curso do processo, devido à sua atuação no país estrangeiro contra o processo que condenou seu pai, Jair Bolsonaro. Na última terça-feira, 30/09, o STF publicou um edital que notifica o deputado para responder à denúncia da PGR no prazo de 15 dias. Antes disso, oficiais de Justiça alegaram que não conseguiram notificar o parlamentar. Na decisão que determinou a notificação por edital, Moraes considerou que não restavam dúvidas de que Eduardo estava "criando dificuldades" para não ser notificado. Com a publicação do edital, o prazo para resposta já está sendo contado.

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