O prefeito João Campos sancionou, hoje, sexta-feira (03/10), a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) do Recife, aprovada pela Câmara Municipal após um dos processos de revisão urbanística mais participativos da história da cidade.

Moderniza

A nova legislação moderniza normas de 1996, 1997 e da chamada Lei dos 12 Bairros, alinhando o crescimento urbano às diretrizes do Plano Diretor e às necessidades atuais da capital. Entre os principais avanços está o incentivo à construção de moradias no centro, garantindo bônus construtivos em outras regiões da cidade para quem investir em habitação na área central, medida que busca atrair novos empreendimentos e trazer famílias de volta para a região.

“Hoje é dia de sancionar a lei LPUOS, que vai permitir o crescimento ordenado do Recife. A nova lei incentiva a moradia no centro, especialmente habitações de interesse social, com bônus construtivos em outras áreas da cidade. Queremos uma cidade pensada para as pessoas, com calçadas mais largas, menos muros, mais segurança urbana e preservação do patrimônio histórico. Fiz questão de sancionar essa lei aqui, no centro, porque aqui teremos grandes benefícios nos próximos anos”, afirmou o prefeito João Campos.

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Segundo o prefeito, a LPUOS também busca reverter a perda populacional do centro do Recife, que teve redução de quase 42 mil moradores nos últimos dez anos, segundo o Censo 2022.

Regras

Com novas regras de adensamento e incentivos, a expectativa é viabilizar até 50 mil novas moradias em cinco anos, priorizando habitação de interesse social e estimulando o uso misto de prédios, com comércio no térreo e residências nos andares superiores. O texto também fortalece o programa Minha Casa Minha Vida ao ampliar terrenos aptos a diferentes faixas de renda.