O governo, o Senado e a Câmara dos Deputados chegaram a um acordo para votação da Medida Provisória (MP) que substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, todas as partes fizeram concessões, que devem resultar em perda de cerca de R$ 3 bilhões na arrecadação prevista para 2026.

A negociação

A negociação foi selada em reunião no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com a presença do líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-PE). De acordo com Haddad, as divergências que travavam o avanço do texto foram superadas após os ajustes feitos pelo Executivo e pelos parlamentares.

Reforço na regulamentação

Entre as principais concessões, o governo decidiu manter a isenção sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), recuando da proposta inicial de tributação. Haddad explicou que a mudança atendeu a um apelo do setor produtivo, que argumentou que a cobrança poderia ter impacto negativo em um cenário de juros elevados.

Bets

Outro ponto negociado foi a tributação das casas de apostas eletrônicas. O governo desistiu de elevar o imposto sobre as bets, mas incluiu uma compensação. As empresas que operavam no país antes da regulamentação do setor deverão pagar 30% da receita obtida nesse período.

Com Agência Brasil