Hylda Cavalcanti/ Por HJur

A Polícia Federal entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (/10) um relatório parcial sobre a chamada Operação Sisamnes, que apura a venda de decisões judiciais envolvendo Tribunais de Justiça e também o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O documento aponta constatações de fraudes em processos de recuperação judicial para empresas do Agronegócio, corrupção entre servidores do Judiciário e pedidos para serem aprofundadas as investigações.

Aponta a existência de outros nomes envolvidos no esquema descobertos a partir do que foi investigado até agora — incluindo na lista a filha de um dos ministros do STJ. O relatório não foi divulgado oficialmente. Mas apesar de estar sob sigilo judicial, teve trechos do seu teor vazados no último sábado pelo jornal Estado de São Paulo e pela TV Globo. 

Conforme as informações da PF que constam no documento, o esquema — nesse trecho das investigações — era capitaneado pelo grupo empresarial Fource. E os principais processos suspeitos de irregularidades no STJ estão relacionados a casos de falências ou recuperações judiciais de empresas do Agronegócio. 

Várias etapas

O esquema funcionava em várias etapas. Primeiro, a criação de uma justificativa artificial para que o processo tramitasse em um juízo cooptado pelo grupo. O que era feito por meio da mudança fictícia de domicílios e criação de filiais para que a competência territorial fosse a de determinado Tribunal de Justiça e magistrado (ou magistrados).

Outro procedimento da equipe era de, logo depois de obter decisão judicial favorável, tentar cooptar o administrador judicial, considerado figura essencial para o andamento do processo. E por fim, atuar para o estabelecimento dos créditos da recuperação judicial.

De acordo ainda com o relatório da PF, foram inseridos vários créditos falsificados envolvendo empresas do mesmo grupo, com o objetivo de ter credores aliados para atuar nas votações do processo de recuperação judicial e manipular a compra dos demais créditos por valores subdimensionados.

Sem dívidas e com novos ativos

Ao final das fraudes, o grupo empresarial responsável pela recuperação judicial se beneficiava do processo porque não precisava pagar dívidas. Ainda por cima, aumentava seu próprio patrimônio, comprando ativos de forma fraudulenta em valores abaixo do mercado.

O relatório, no trecho divulgado, é enfático ao destacar que nada disso seria possível se não fosse a etapa relacionada à corrupção judicial. Os peritos afirmaram, no documento, que “as fraudes nas recuperações judiciais só são possíveis por meio da cooptação de autoridades do Judiciário, que dão a chancela nos processos”.

“O funcionamento desse arranjo sustenta-se na produção de documentos formalmente regulares, mas materialmente inidôneos, cuja eficácia depende da corrupção judicial”,  frisou o documento. 

Manipulação de minutas e despachos

“Por meio da influência exercida em gabinetes, da manipulação de minutas, da antecipação de despachos e da negociação extraprocessual de decisões, os atos e documentos fraudulentos adquirem aparência de legitimidade. Sem a corrupção judicial, permaneceriam ineficazes; com ela, convertem-se em atos processuais formalmente válidos”, acrescentou o resultado da investigação da PF.

No mesmo relatório parcial, a PF pediu ao ministro Cristiano Zanin Martins, relator do processo no STF, autorização para aprofundar a investigação sobre o envolvimento de novos personagens no esquema de venda de sentenças. E, também, para investigar a atuação da filha de um ministro da Corte. 

Falsos contatos

As apurações constataram que o lobista Andresson de Oliveira Gonçalves, suspeito de ser o operador do esquema de venda de decisões — que está em prisão domiciliar — criou falsos contatos no seu celular com nomes atribuídos a servidores do STJ, mas que na verdade eram de advogados.

Os investigadores analisaram uma série de mensagens que revelam ações que seguiam padrões típicos de atuação de organizações criminosas, como o uso de linguagem cifrada, codinomes, laranjas e empresas de fachada. Para tentar maquiar as negociações, por exemplo, o grupo recorria a expressões como “a obra está pronta”, que correspondiam a uma minuta de decisão finalizada. 

Outras frases como “faltam os retoques do patrão” indicavam a necessidade de assinatura pelo magistrado, ao passo que a palavra “orçamento” era utilizada para se referir a valores ajustados.

Retorno dos envolvidos

Após a divulgação do material vazado, o HJur tentou entrar em contato com os citados no relatório. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não se manifestou e deixou claro, por meio de assessores, que não se manifestará a respeito, uma vez que o processo sobre o caso tramita em segredo de Justiça no STF. 

A Fource divulgou nota pública contestando as conclusões do material, na qual afirma que “as acusações não têm fundamento”. Afirmou que o relatório “ignora a ausência de irregularidades efetivas, apoiando-se em mensagens descontextualizadas e em opiniões isoladas de um delegado, sem fundamento técnico ou jurídico capaz de justificar as ilações apresentadas”.

A empresa reclamou também que não tem tido acesso à integra dos documentos da investigação. “Reafirmamos nossa integridade, nosso profissionalismo e a credibilidade que marcam nossa trajetória no mercado”,  acentuou.

— Com informações do Estado de São Paulo, do G1 e da TV Globo