O governo Lula publicou um decreto, que estabelece alterações na estrutura administrativa da Presidência da República. A medida, assinada em 28 de agosto de 2025, amplia o acesso da primeira-dama, Janja Lula da Silva, aos serviços do Gabinete Pessoal do presidente da República. O texto foi assinado por Lula, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. O decreto modifica normas de 2023 e determina que o gabinete também deverá “apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”.

Com o decreto vem toda uma estrutura junto

Com o decreto, a atuação de Janja ganha respaldo legal e estrutura formal dentro da Presidência, algo que até então não estava previsto de maneira explícita. Na prática, isso permite que ela conte com funcionários, cargos comissionados e orçamento próprio para desenvolver projetos e representações oficiais. Além disso, as ações e viagens oficiais da primeira-dama passam a ter respaldo jurídico. Em abril de 2025, a AGU publicou uma orientação normativa sobre a atuação do cônjuge do presidente. O documento estabelece que o cônjuge pode representar o chefe do Executivo em atividades de caráter cultural, social ou cerimonial, desde que não assuma compromissos em nome do governo. A orientação também define que essa atuação deve ser voluntária, não remunerada e submetida à prestação de contas, conforme os princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal. Em nota a Secretaria de Comunicação da Presidência afirma que “os normativos estabelecem as balizas legais inerentes a tal atuação e contribuem para a transparência no exercício das atividades.”

Com a nova regra, as despesas e a logística passam a ser controladas internamente, dando mais autonomia à gestão das agendas oficiais de Lula. Embora o cônjuge do presidente não ocupe cargo público nem tenha atribuições oficiais, Janja já contava, desde o início do governo, com funcionários que a auxiliavam informalmente.