O deputado federal Eduardo Bolsonaro não apresentou a defesa sobre a denúncia oferecida pela PGR, que o acusa pelo crime de coação no curso do processo legal. O parlamentar tinha até ontem, 15/10, para se manifestar previamente. Com a ausência de manifestação, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, pode avançar com a análise da denúncia e, caso considere necessário, determinar a prisão preventiva do parlamentar. A denúncia foi apresentada no âmbito de um inquérito que tramita no Supremo que investiga o parlamentar e o blogueiro Paulo Figueiredo por tentar interferir no processo antes da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a denúncia, a legislação penal diz que os investigados devem apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias após serem notificados.

Como o oficial de Justiça não conseguiu localizar Eduardo Bolsonaro para entregar a notificação da denúncia, Moraes determinou que a comunicação fosse feita por meio de edital. O documento foi publicado em 30 de setembro. O deputado federal, filho do ex-presidente, está nos EUA desde fevereiro deste ano. Ainda existe a expectativa que o ministro possa tomar outras medidas, como estipular um novo prazo ou tentar uma nova notificação do parlamentar.

A denúncia de Paulo Gonet, PGR

Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, aponta um acervo probatório, composto por declarações públicas dos próprios denunciados em suas redes sociais e por dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos no âmbito de medidas cautelares autorizadas pelo STF. O crime de coação está previsto no Artigo 344 do Código Penal e consiste em usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial. A pena prevista é de 1 a 4 anos de reclusão e multa.