O ministro Luís Roberto Barroso cumpre as últimas horas como ministro do STF. Barroso ficará no cargo até o final do dia de hoje, 17/10. A saída do ministro marca o fim de uma trajetória de 12 anos no Tribunal com protagonismo em temas sensíveis, como letalidade policial, licença paternidade e descriminalização do aborto. Na quarta-feira, 15/10, foi publicado o decreto presidencial no DOU, assinado por Lula, que concede aposentadoria ao ministro a partir de amanhã, sábado, 18/10. Barroso anunciou seu desligamento na sessão plenária do último dia 09/10, pouco tempo após ter passado a presidência do STF ao ministro Edson Fachin, em 29/09. Desde que comunicou sua saída do Tribunal, o ministro não participou de sessões plenárias no STF e tem organizado sua retirada com movimentos em processos que tem interesses.

O ministro é relator de 912 ações. Atos de Barroso

Entre os atos do ministro, ele cobrou explicações do governo do estado do Rio de Janeiro sobre as chamadas "gratificações faroeste" concedidas a policiais civis que atuam em operações em comunidades. O despacho do ministro foi proferido no âmbito do processo conhecido como "ADPF das Favelas" dia 15/10. Em abril deste ano, o Supremo homologou parcialmente o plano de redução da letalidade policial apresentado pelo RJ. Barroso também pediu informações ao presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre o vencimento do prazo concedido pelo STF para o Legislativo criar uma legislação para regular a licença paternidade. Também existe a expectativa de que o ministro possa deixar pronto seu voto pela descriminalização do aborto, que pode ser feito até às 23h59 de hoje. O processo sobre o aborto começou a ser julgado em 2023, quando a então presidente do STF, ministra Rosa Weber, votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até as 12 semanas de gestação. Foi Barroso quem pediu destaque e interrompeu o julgamento. Durante sua gestão na presidência, no entanto, o ministro preferiu não pautar o caso. Nos bastidores, o magistrado comenta que a sociedade brasileira ainda não estava pronta para enfrentar o assunto. Após o ministro Edson Fachin assumir a presidência da Corte, Barroso também herdou a maior parte do que restou dos casos relacionados à extinta operação Lava Jato no Supremo.

A saída do ministro também ocorre após ele se sentir mal em decorrência de ter queda na pressão arterial. Barroso deu entrada no hospital Sírio Libanês, em Brasília, na quarta-feira, 15/10, e recebeu alta ontem, por volta das 12h45. O ministro passou a noite internado e foi submetido a uma bateria de exames.