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Recife regulamenta uso e armazenamento de armas de fogo da Guarda Civil Municipal

28/10/2025 -

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Cerca de 250 guardas municipais do Recife vão passar a usar armas de fogo, a partir de 2026. De acordo com regulamento sancionado pela prefeitura, o treinamento dos profissionais deve ser concluído no 1o semestre do ano. O documento também determina que todos os agentes armados usem câmeras corporais, as bodycams, durante o expediente. Conforme o regulamento, os guardas podem portar o armamento apenas durante o expediente, e os dispositivos, que pertencem ao patrimônio municipal, ficarão sob os cuidados da armaria do Comando da Guarda. O agente de segurança deverá retirar a arma no início do turno e devolver quando largar. Porém, só terão autorização os servidores que fizerem o curso de formação e treinamento técnico específicos, que ainda não tem data para iniciar.

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Principais regras para o uso das armas pelos Guardas Municipais

O porte de arma de fogo funcional será requerido pelo município à PF; A arma e munições são para uso exclusivo em serviço; O agente de segurança municipal deverá estar uniformizado para utilizar a arma de fogo, exceto quando estiver no desempenho autorizado de funções que não exijam o uso do uniforme; A autorização para portar arma será mediante assinatura de termo de cautela; O guarda municipal deverá comprovar que foi aprovado em curso de formação e treinamento técnico específicos, além de fazer anualmente o Estágio de Qualificação Profissional, EQP; A cada 3 anos, o agente de segurança municipal deverá ser submetido a testes de capacidade psicológica; Caso o guarda municipal atire em alguém, será submetido a testes de aptidão psicológica no prazo máximo de 6 meses.

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