O governo sancionou a lei que reserva 30% das vagas ofertadas em concursos públicos e seleções simplificadas do estado para pessoas pretas, indígenas, pardas e quilombolas.

O projeto

O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) após a suspensão do edital do Concurso Público Unificado (CPU) em meio a críticas por falta de cotas raciais.

A norma

A norma estabelece que, do total de vagas oferecidas em processos seletivos realizados pela gestão estadual, 25% sejam destinados para pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.


A lei

A lei foi sancionada na noite da terça-feira (28) pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ricardo Paes Barreto. Ele assumiu como governador em exercício durante viagens da governadora Raquel Lyra (PSD) e da vice, Priscila Krause (PSD), para a Dinamarca e a Argentina, respectivamente.

Unificou


O PL 464/2023 unificou os Projetos de Lei Ordinária 464/2023, 593/2023 e 680/2023, de autoria de Dani Portela (PSOL), João Paulo Costa (PCdoB) e Rosa Amorim (PT), respectivamente. Ou seja, essa aprovação foi de um projeto que já tramitava na Alepe, e não da proposta enviada pela governadora em 10 de outubro após suspender as inscrições no CPU.

Aprovada

A proposta foi aprovada pela Alepe no dia 15 de outubro. Na ocasião, 36 deputados aprovaram a proposta e apenas um registrou abstenção, o deputado Renato Antunes (PL).