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Hoje: Lula sanciona lei que endurece o combate ao crime organizado

30/10/2025 -

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O presidente Lula sancionou o projeto de lei que promove mudanças na legislação para endurecer o combate ao crime organizado no país e ampliar a proteção de agentes públicos ou processuais que estejam envolvidos nessa área. A sanção foi publicada no DOU de hoje, 30/10. A nova lei define dois novos modelos de crime para quem "impedir, embaraçar ou retaliar o regular andamento de processo ou investigação de crimes praticados por organização criminosa ou a aprovação de qualquer medida contra o crime organizado".

São elas:

Obstrução de ações contra o crime organizado; Conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado. Para as duas modalidades, a pena é de 4 a 12 anos de reclusão, além de multa.

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