A Alepe promove amanhã, 05/11, uma audiência pública para discutir projetos que ampliam a isenção do IPVA no Estado. Entre as propostas em análise estão a isenção total para motos de até 170 cilindradas, motoristas de aplicativo cadastrados como MEI e veículos com mais de 15 anos de fabricação ou com motor híbrido. O debate foi preparado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação. O objetivo é ouvir parlamentares, representantes do governo e da sociedade civil sobre os impactos econômicos das medidas.

Propostas

O PL nº 3261/2025, prevê a isenção do IPVA para veículos com mais de 15 anos de fabricação ou equipados com motor híbrido. Hoje, apenas Pernambuco e Tocantins não oferecem nenhum tipo de benefício fiscal para carros antigos. Já 13 estados brasileiros, como Bahia, Ceará, Pará e Rio de Janeiro, já concedem isenção a veículos com mais de 15 anos. Atualmente, o projeto das motocicletas é o único pronto para votação em plenário. As propostas voltadas aos motoristas de aplicativo e veículos com mais de 15 anos ou híbridos ainda serão analisadas pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos antes de seguirem para votação final na Casa.