O Senado agendou para hoje a votação em plenário do projeto de lei que amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. Antes, a proposta precisa passar pela CAE, Comissão de Assuntos Econômicos, que pretendia analisar o relatório sobre o texto ontem, 04/11. Em seu parecer, o relator do projeto, senador Renan Calheiros, decidiu manter todos os pontos aprovados pela Câmara. Na Casa, o texto foi relatado pelo deputado Arthur Lira. Segundo Calheiros, a estratégia de manter em seu relatório a integralidade da proposta aprovada pelos deputados foi adotada para evitar que o texto retorne à Câmara.

Sem retorno do projeto à Câmara

"Sem a garantia de um acordo robusto que assegure a votação imediata e a aprovação das emendas pela Casa Iniciadora, é alto o risco de o projeto se perder em novas discussões e o prazo de 31 de dezembro ser fatalmente descumprido. A escolha final, portanto, não é puramente técnica, mas estratégica", diz o relatório. Diante disso, o senador Renan Calheiros decidiu apresentar um novo projeto de lei com "todos os aprimoramentos" que entende ser necessário sobre a reforma da renda. Em seu parecer, Calheiros aceitou apenas às mudanças redacionais, que não implicariam o retorno do projeto à Câmara. O relatório manteve a isenção total de IR para salários de até R$ 5 mil e a isenção parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a isenção, o texto manteve a tributação mínima para quem recebe mais de R$ 600 mil ao ano e a taxação de 10% de lucros e dividendos remetidos ao exterior.