A Câmara dos Deputados aprovou a ampliação gradual da licença-paternidade dos atuais 5 dias para 20 dias em até 3 anos após a aplicação da lei. No primeiro ano após a aprovação da lei, a licença passaria para 10 dias. A medida segue para apreciação do Senado. O custo, que hoje é bancado pela empresa, passará a ser pago pela Previdência Social com a ampliação da licença. A mudança visa evitar resistências por parte do setor privado e igualar esse direito às condições da licença-maternidade, que já é paga pelo governo federal.

Motta: "é a valorização a família"

O texto principal é de autoria da deputada Tabata Amaral. O deputado Pedro Campos foi o relator. Inicialmente eram previstos 30 dias de licença, o que foi alterado. A justificativa é que a licença atual implica na sobrecarga da mãe, sobre quem recaem todos os cuidados com o recém-nascido, e dificulta a formação de vínculos de afeto entre o bebê e o pai. A mudança na licença-paternidade também se aplica aos pais adotivos de crianças ou adolescentes. O projeto ainda permite que os pais parcelem a licença, podendo tirar 50% do período após o nascimento do bebê ou a adoção, e o restante em até 180 dias. A mudança garantiria, por exemplo, que os pais pudessem usufruir do período restante da licença-paternidade depois que a mãe do bebê retornasse da licença-maternidade, hoje de 120 dias. Após a aprovação da medida, o presidente da Câmara, Hugo Motta, comemorou nas redes sociais. Segundo o deputado, a ampliação da licença paternidade "é a valorização a família e um avanço fundamental no combate a uma desigualdade histórica".