A Primeira Turma do STF começa a julgar hoje, 07/11 os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus do núcleo 1 da trama golpista. O julgamento será em plenário virtual e terá início a partir das 11h00. Os ministros terão até a próxima sexta-feira, 14/11, para registrar os votos. Com a saída de Luiz Fux, a Primeira Turma é atualmente composta por 4 magistrados: Moraes, relator do caso, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A Corte deve rejeitar os recursos com unanimidade. Os chamados embargos de declaração foram apresentados no final de outubro. Esse tipo de recurso busca esclarecer omissões ou contradições do acórdão de julgamento.

Defesa e Trânsito em Julgado

No documento, os advogados de Bolsonaro alegam que há "injustiças", "erros" e "equívocos" no julgamento. Segundo eles, a condenação pelos atos de 8 de janeiro de 2023 é juridicamente insustentável e a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, base para diversas provas usadas no processo, não tem credibilidade. A defesa também cita questões processuais a serem reanalisadas, como o cerceamento de defesa devido ao volume de provas e a não participação em audiências de outros núcleos. Os advogados questionam ainda a dosimetria da pena, incluindo a aplicação de concurso material de crimes e o cálculo “inconsistente” das frações de aumento. Em caso de rejeição, a defesas do ex-presidente pode apresentar um novo recurso. No STF, o entendimento é que o caso pode entrar em trânsito em julgado, situação em que a pena se torna definitiva, quando há 2 recursos negados. Após a declaração de trânsito em julgado, o ministro Alexandre de Moraes determina o início da execução penal, momento em que Bolsonaro e os outros réus devem ser presos.