A educação é direito social fundamental, Art. 6º da Constituição Federal. Dever do Estado, família e sociedade para promover o desenvolvimento da pessoa ao exercício da cidadania e da qualificação laboral.

Analfabetismo

Em Pernambuco, pelos dados do IBGE, alcança 779 mil pessoas. 10,1% da população com 15 anos ou mais são analfabetas.

Evasão

O abando escolar, antes da conclusão do ensino médio, entre jovens de 18 a 24 anos é de 59,6%.

Projeto

O Conselho Estadual de Educação de Pernambuco (CEE-PE) aprovou, recentemente, Projeto de Resolução que motivou nota pública de protesto do SINTEPE – Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação de PE.

Dificulta

Na opinião dos representantes sindicais dos professores as novas regras limitam e dificultam ainda mais o acesso à educação para jovens e adultos do ensino médio no Estado.

Pontos negativos

O SINTEPE votou contra dois artigos da Resolução:
1. Da modalidade Ead – Educação à distância admitida até 50% carga horária total;
2. Da limitação de 15 alunos nas áreas urbanas e 10 nas rurais para abertura de novas turmas.

Fundamentos contrários

1. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) tem particularidades que devem observadas e respeitadas. Trata-se de reparação de dívida social dos que não tiveram acesso a escola formal. A convivência social na sala de aula presencial oportuniza troca de experiências e sentimento de pertencimento escolar, a sociabilidade estimula os colegas. O isolamento típico do EaD elimina a dimensão interativa e comunitária, reduz a motivação e consequentemente amplia a evasão.

2. A limitação do quantitativo mínimo de 15 e 10 estudantes, para a abertura de novas turmas, urbanas e rurais, respectivamente, é um óbice ao direito à educação de jovens e adultos que ficarão sem oportunidade de frequentar a escola pela bitola do CEE. Os quantitativos a menor, por uma tabuada aleatória, excluem da garantia do acesso à escola.

Resumo

O órgão público que tem a função de normatizar, fiscalizar e assessorar as diretrizes do sistema educacional do Estado não obrou bem na resolução “Encolhe e Estica”. Encolhe na dificuldade maior para criação de novas turmas. Estica na ampliação da carga horária das aulas à distância que favorecem o isolamento, ademais de prejuízos pedagógicos maiores no público específico.

Solidariedade

Nossa solidariedade à luta dos professores e do sindicato classista em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. Por melhores condições laborais e salariais. Pernambuco (2025) tem orçamento de 14,15 bilhões para educação. A dinheirama precisa alcançar o seu desiderato. Até o personagem corrupto Odorico Paraguaçu prefeito da ficta Sucupira repetia: “a ignorância é que atravanca o progresso”. Mas a corrupção e a má utilização das verbas, também.

*Natanael Sarmento é professor e escritor. Do Diretório Nacional do Partido Unidade Popular Pelo Socialismo – UP.

NR - Os artigos assinados refletem a opinião dos autores. O Poder acolhe o contraditório e estimula o livre debate de ideias. Pessoas e instituições citadas têm o mais amplo espaço para suas manifestações.