O parlamento brasileiro piora o ruim. Recentemente a Câmara federal aprovou PDL – Projeto de Decreto Lei que susta a Resolução 258/24 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A Resolução estabelece diretrizes do aborto legal nas crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A excrescência do PDL do aborto e pedofilia segue agora para votação no Senado. Precisa ser derrubado.

Legaliza o estupro

O projeto, na prática, criminaliza o aborto em criança vítima de estupro, ou seja recepciona e normatiza os crimes de estupro e pedofilia.

Retrocesso

Trata-se de grave ameaça de retrocesso, de dificultar o direito abortivo garantido no Código Penal brasileira de 1940, nos casos de estupro e de risco de vida para a gestante. Afasta o Brasil dos países mais desenvolvidos e o aproxima de estados teocráticos atrasados.

Permissividade

A regulamentação legislativa do aborto é diferenciada no mundo. Cerca de oitenta países permitem o aborto voluntário, com variadas restrições. Observa-se avanço na legalização em mais de 60, países nos últimos 20 anos. São mais flexíveis às demandas abortivas países como França, Canadá, Austrália e Rússia.

Proibição

O aborto é totalmente proibido em 20 países, independentemente da gravidez decorrer de incesto, estupro ou representar efetiva ameaça de morte à gestante. Estados confessionais, legislação vasadas de dogmas religiosos, quais Egito e Iraque.

Restrições

O princípio norteador da interrupção voluntária de gravidez consiste da preservação da vida e saúde mental da gestante. Situações anómalas, casos de diagnósticos fetais, incestos e estupros aparecem como permissivas à interrupção da gestação indesejável.

Estado laico?

A República federativa do Brasil, pela Constituição, estabelece Estado laico e ampla liberdade religiosa. Preconceito religioso definir lei da república, é, ao nosso ver, inconstitucional.

“Evangélicos”

È notável o crescimento dos evangélicos, mais de cem mil igrejas pelo país afora. Em todos os campos. No crime organizado, os chamados narcoenvangélicos controlam complexos de comunidades inteiras do Rio de Janeiro. No campo da legalidade, da influência política e do poder, o crescimento da legião da “teologia da prosperidade” é exponencial. Prefeitos, vereadores, governadores, parlamentares.

Lobby

Debitamos ao lobby da bancada parlamentar no Congresso Nacional com 92 parlamentares da “Frente Parlamentar Evangélica” a maior responsabilidade pela aprovação do DL do estupro e pedofilia.

Justificativa

A justificativa religiosa conservadora é a falaciosa “defesa da vida”, porque para os crentes, só Deus pode dar e retirar a vida.
Contradição que salta aos olhos nessa retórica falso moralista é que os mesmos deputados e pastores que condenam o aborto em crianças aplaudem e abençoam fuzis e ações policiais que resultam em chacinas como a recente das 121 pessoas fuziladas no Alemão e na Penha. Quais vidas defendem, efetivamente? Dois pesos, duas medidas, típicos da extrema direita da demagógica falácia do “Deus, pátria e família”.

Ato público

Conclamamos os pernambucanos e toda sociedade a agir contra a aprovação no Senado desse DL que legaliza o estupro e a pedofilia. A UP convoca ato público de protesto, no Recife, contra o PDL, nesta terça-feira, 11/11. A concentração será às 16:00 horas, em frente ao Shopping Boa Vista. Só o povo, unido e mobilizado, salva o Brasil dos retrocessos intentados por corruptos, obscurantistas e fascistas.

*Natanael Sarmento é professor e escritor. Do Diretório Nacional do Partido Unidade Popular Pelo Socialismo – UP.

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