A Justiça do Trabalho determinou que um posto de combustíveis localizado no bairro de Afogados, na Zona Oeste do Recife, pare imediatamente de exigir que frentistas mulheres trabalhem usando calça legging e camiseta cropped como uniforme.

Assinada

A liminar foi assinada pela 10ª Vara do Trabalho do Recife, e divulgada ontem quarta-feira (12/11) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6).

Constrangimento

A juíza responsável apontou "constrangimento, vulnerabilidade e potencial assédio".


Contrária

O decisão foi contrária ao Posto Power, também registrado como FFP Comércio de Combustíveis.

Proposta

A ação na Justiça foi proposta pelo Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Pernambuco. Segundo o advogado Sérgio da Silva Pessoa, uma funcionária procurou a entidade para denunciar que o seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não estava sendo recolhido.

Foi obrigada

Com a decisão, a empresa FFP Comércio de Combustíveis Ltda. foi obrigada a fornecer, em até cinco dias, novos uniformes, como calças de corte reto e camisas de comprimento padrão. Se descumprir a decisão, o posto terá que pagar multa diária de R$ 500 por funcionária, a partir da data de publicação.

Foto: Sinpospetro-PE/Divulgação