O STF publicou, hoje, 17/11, a ata do julgamento da Primeira Turma, no qual os ministros rejeitaram os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus no caso da trama golpista. O documento registra, de forma oficial, o resultado dos votos dos ministros sobre o caso. Bolsonaro e aliados são acusados de liderar uma organização criminosa para realizar um golpe de Estado no país, com objetivo de permanecer no poder, mesmo após a derrota nas urnas, em 2022. O julgamento dos embargos de declaração terminou na sexta-feira, 14/11, no plenário virtual. Os ministros rejeitaram os requerimentos das defesas por unanimidade. O próximo passo é a publicação do acórdão, documento que oficializa a decisão da Primeira Turma do STF.

Próximos passos

Encerrado o julgamento do recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 6 réus na trama golpista, novos questionamentos contra a condenação podem ser apresentados pelas defesas dos acusados nos próximos dias. Entre os caminhos possíveis, estão 2 recursos: novos embargos de declaração, com pedidos de mais esclarecimentos de pontos da decisão conjunta; e embargos infringentes, com pedidos para tentar mudar a condenação. A pena só será cumprida quando não houver mais possibilidade de recurso. A partir daí, os réus passam a cumprir a prisão e outras medidas determinadas pelo STF.