O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) acredita que Projeto de Lei (PL) Antifacção será aprovado mesmo que não haja consenso em alguns pontos. O projeto que visa endurecer regras contra a atuação de organizações criminosas é pauta única para análise do plenário hoje, terça-feira (18/11).

Avalia

Em entrevista, Motta avalia que PL terá a maior aprovação do ano pelos deputados. “Esse tema, especificamente da segurança pública, é muito caro para mim e eu tenho procurado enquanto presidente ser um facilitador na construção desse texto, dessa proposta, que vai, na minha avaliação, ser a maior aprovação que nós vamos fazer durante esse ano legislativo”,disse.


Debatido

O PL deve ser debatida por líderes partidários em reunião  com Motta antes da votação. Ajustes no texto ainda estão sendo negociados pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
O projeto original foi enviado pelo governo, mas foi ampliado pelo relator para estabelecer a criação de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no país. PL já passou por alguns ajustes, mas ainda não obteve aprovação dos governistas.

PL Antifação

O texto apresentado pelo relator endurece penas e cria novos tipos de infrações que miram a atuação de organizações criminosas, grupos paramilitares e milícias.

A pena

A pena prevista é de 20 a 40 anos, podendo aumentar em metade a dois terços em casos específicos, como nos que envolvam líderes de facções e infiltração no setor público.

Os crimes

Os crimes não poderão ser alvo de graça, indulto, anistia e liberdade condicional. Não haverá possibilidade de pagamento de auxílio-reclusão para familiares para os integrantes de organizações que praticarem os novos tipos penais.

O Poder