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A Segurança Pública, por Virginia Pignot*

19/11/2025 -

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Crime e castigo

 
Muito se fala sobre Segurança Pública atualmente. A intervenção policial nos morros do Alemão e da Penha “para combater o trafico”, com seu elevado número de mortos, virou notícia no mundo, e no Brasil foi motivo de reprovação e de aplausos.  A insegurança e o número elevado de furtos que atrapalham a população brasileira é um  ponto importante de descontentamento desta.
 
Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça do governo atual trabalhou durante mais de um ano seriamente sobre a questão e propôs um projeto de lei, que tramita no Congresso, sem ser colocado em pauta. Mas os frutos deste trabalho já se fizeram presentes com o sucesso da operação da Polícia Federal Carbono Oculto, que devolveu aos cofres públicos mais de um bilhão de Reais de dinheiro apreendido do tráfico.  Neste artigo vamos tentar situar este debate sobre a segurança dentro do contexto político atual.
 
O Projeto de lei da Segurança Pública
 
O eixo principal deste projeto governamental é a integração entre diferentes órgãos e policiais envolvidos, a nível interestadual, e até transnacional, com a Interpol, para o combate eficiente contra o crime organizado.

Os governadores

Todos os governadores de extrema direita reunidos no Rio depois da intervenção policial no Rio de Janeiro também defenderam a integração entre as polícias estaduais e a polícia federal no combate ao crime organizado. E no entanto eles foram contra a tramitação desta lei.
 
Agora o presidente da Câmara, Hugo Motta, que vem se posicionando contra o governo, já colocou em pauta a Medida provisória do relator Derrite, que propõe esvaziar economicamente os recursos da P.F. em favor de mais recursos para as polícias estaduais. Como explicar essas contradições?
 
Provocar

Tentativa de provocar o caos para obtenção de benefícios políticos em 2026
Uma das pistas para explicar a razão da controvertida operação policial do Rio de Janeiro, e  da medida provisória destrambelhada proposta por Derrida, que sofreu várias modificações em poucos dias pois repleta de erros e de inconstitucionalidades, vem do discurso de Flávio Bolsonaro e de deputados da base bolsonarista na Câmera.
 

Defenderam

 Estes defenderam a intervenção militar de um país estrangeiro no Brasil, o que provocaria desordem econômica e sofrimento à população, assim como um eventual desgaste ao governo Lula, visado pela extrema direita. Viria dai o esforço dos Bolsonaristas de taxar de “terrorismo” as organizaçoes criminosas ligadas ao trafico, abrindo assim espaço para intervençao estrangeira no pais.
 
O sucesso da Operação da P.F. Carbono Oculto atingiu “peixe grande”

Por que a direita e extrema direita propõe, depois da controvertida operaçao policial no Rio, um enfraquecimento da P.F., apesar do sucesso estrondoso desta no combate ao crime organizado? Por que H.Mota não colocou em pauta a lei da Segurança pública, que seria a medida mais importante no Congresso para melhorar a Segurança pública?
 

Analistas

Analistas evocam que aprovar a PEC da Segurança Pública proposta pelo governo daria a este o protagonismo do combate ao crime, o que a oposição procura evitar. Por outro lado, esta investigação e operação minuciosa da Polícia Federal também atingiu “peixes grandes” .
 
A mídia

A mídia pode acobertar “bandido bom é bandido morto”, mas só se for bandido pobre.
Sim, a Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, apreendeu 1,2 bilhões de R.ligados à infiltração do crime organizado no mercado financeiro, na lavagem de dinheiro, no mercado de combustíveis, ou de políticos ligados à extrema direita.
 
Operação

O sucesso da Operação Carbono Oculto teria colocado em pavorosa estes “peixes grandes” que não estão acostumados a serem responsabilizados juridicamente pelos seus atos.  Neste sentido, a operação policial desastrosa do Rio de Janeiro, e a Medida provisória destrambelhada de Derrite, colocada imediatamente em pauta por Hugo Mota, podem ser a tentativa da extrema direita de puxar para si o protagonismo da Segurança pública.
 
Ligações da extrema direita com o crime organizado

O próprio Bolsonaro, quando presidente, declarou publicamente que faria intervenções, afastaria responsáveis de investigação, se elas afetassem seus filhos. Efetivamente, durante o seu mandato, não havia autonomia da Polícia Federal, ou só para investigar inimigos e proteger amigos. Vários delegados sérios foram afastados, atacados, assim como qualquer membro de institutos de pesquisa,etc que apresentassem dados que não agradassem ao presidente. Antigamente, o jogo do bicho financiava campanhas eleitorais de políticos no Rio, hoje são as milícias que o fazem.
 
O delegado

O delegado chefe das policias do Rio de Janeiro, um dos autores implicados no assassinato de Marielle, só foi descoberto e preso quando a P.F. teve autonomia para investigar o crime. Depois do mandato de Bolsonaro. Governadores foram eleitos com a ajuda da milícia. E o ataque ao PCC nos Morros do Alemão e da Penha, poderia ser uma “ajuda” do governo do Rio para “limpar o territorio” do PCC, mas deixando lugar para as milícias, que podem ser ainda mais duras com a população local.
 
Neste sentido, as tentativas da extrema direita para obter o protagonismo sobre “Segurança Publica” podem ser uma cortina de fumaça para esconder um mal maior.


* Virgínia Pignot é médica e articulista.

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