Termina hoje, 25/11, o julgamento da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro que pode torná-lo réu por coação em processo penal. A análise do caso ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF. Todos os ministros votaram favoráveis a aceitação da denúncia nas primeiras 24 horas em que o caso esteve em julgamento. No entanto, até o fim do prazo os integrantes da Turma podem mudar o voto, pedir vista ou levar o caso ao plenário, o que não tem ocorrido no colegiado.

Interferência fora do país, no julgamento sobre a trama golpista

O deputado é acusado de tentar interferir, fora do país, no julgamento sobre a trama golpista, que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão. Segundo a PGR isso configura o crime de coação no curso do processo. Caso o placar atual se confirme será aberta uma ação penal na Corte, na qual serão produzidas provas a serem avaliadas pelos ministros em outro julgamento, ainda a ser marcado.




Ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções

O ministro Alexandre de Moraes destacou que a denúncia descreve, em detalhes, as articulações atribuídas a Eduardo Bolsonaro junto a autoridades americanas. Para o relator, as medidas mencionadas no inquérito revelam que a ameaça ultrapassou o plano abstrato, pois "a grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América". Segundo o ministro, tais ações teriam sido direcionadas a criar pressão sobre ministros do Supremo durante o julgamento da ação penal da tentativa de golpe de Estado, uma vez que, ainda conforme o voto, o objetivo declarado era "pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Messias Bolsonaro".