O plenário do Senado Federal deve votar, hoje, 25/11, uma “pauta-bomba”. O PLP, Projeto de Lei Complementar, que trata da aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, tem impacto orçamentário estimado na casa dos bilhões de reais. O item, que desagrada o governo Lula, foi incluído na pauta do plenário pouco depois da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF. O anúncio desagradou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que pleiteava a escolha do senador Rodrigo Pacheco para ocupar a vaga. A inclusão na pauta de hoje foi interpretada como um recado ao governo da insatisfação de Alcolumbre.




Apelo da Fazenda

A matéria acendeu o alerta no Ministério da Fazenda, o que levou o secretário-executivo, Dario Durigan, a apelar para que o Congresso não aprove a matéria. “Eu faço aqui um apelo. Esse projeto de lei de agentes comunitários de saúde tem um impacto muito grande aos cofres públicos, ele é muito ruim do ponto de vista da economia. Ele não deveria ser aprovado em um contexto diferente de uma grande discussão, em que a gente tenha contas na mesa e avalie o impacto”, disse Durigan em entrevista coletiva.

Pelo texto, se comprovado 20 anos de efetivo exercício das atividades inerentes ao cargo de agente comunitário de saúde ou agente de combate às endemias, os homens poderão se aposentar com 52 anos e as mulheres com 50.