Por unanimidade, o STF decidiu aceitar a denúncia da PGR contra o deputado Eduardo Bolsonaro torná-lo réu pelo crime de coação. O caso estava sendo analiasado no plenário virtual da Primeira Turma e foi concluído na madrugada de hoje. Votaram para receber a denúncia o ministro relator Alexandre de Moraes e os colegas Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com a decisão, o deputado passa a responder oficialmente a um processo judicial na Suprema Corte. O próximo passo é o início da fase de instrução penal, na qual serão ouvidas testemunhas, produzidas provas e feito interrogatório do deputado.

Eduardo está nos EUA desde fevereiro

Eduardo Bolsonaro foi acusado de articular sanções ao Brasil e autoridades brasileiras nos EUA. O deputado está em território norte-americano desde fevereiro. A sua permanência no exterior teria como objetivo interferir no julgamento Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado e começou a cumpir ontem, 26/11. Em seu voto, o ministro relator, Alexandre de Moraes, menciona a suspensão de vistos dos ministros do Supremo e familiares; sanções econômicas contra o Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky como provas da articulação de Eduardo Bolsonaro com autoridades americanas. "Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os Ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro", afirma Moraes.