Com Jair Bolsonaro engaiolado em tempo recorde, as baterias do STF voltam-se, agora, contra o filho número não lembramos quanto, Eduardo. Deputado federal. Auto-exilado nos Estados Unidos. Hoje, por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram os procedimentos para tornar o deputado, réu pelo crime de coação no curso do processo, por sua atuação no Estados Unidos, onde reside desde março deste ano. Neste sábado (15/11), a ministra Cármen Lúcia fez seu voto no plenário virtual para aceitar a denúncia e, agora, deve ser aberta ação penal contra Eduardo.

Em setembro

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do parlamentar junto às autoridades estadunidenses para fazer pressão sobre julgamento que condenou seu pai por tentativa de golpe de Estado. Nos últimos meses, o governo de Donald Trump aplicou sanções como o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e ministros do STF e sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes.

A investigação

Contra Eduardo Bolsonaro foi conduzida pela Polícia Federal que indiciou o parlamentar.

Próximo passo

Com a decisão do STF, o próximo passo será a abertura de uma ação penal. Durante a instrução do processo, o deputado poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e pedir diligências específicas que sejam interessantes para sua defesa.

Histórico

Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato por 120 dias e foi morar nos Estados Unidos com a família, sob a alegação de perseguição política. Desde dia 20 de julho, quando a licença terminou, o deputado não comparece às sessões e poderá ser cassado por faltas.

O julgamento

No Plenário Virtual do STF começou às 11h desta sexta-feira (14/11) e, no fim do dia, os ministros já formaram maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu. Para o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, existem provas de que o deputado participou das articulações para o governo dos Estados Unidos aplicar as sanções.

Materialização

“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”, diz no relatório.

Unanimidade

Mostrando que com a saída de Fux a primeira turma é um só bloco,
acompanharam o voto do relator os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin e, ontem, a ministra Cármen Lúcia. Apesar de os quatro ministros da Primeira Turma já terem votado pelo recebimento da denúncia, a análise durou até 25 de novembro, quando eles ainda podem mudar de voto, pedir vista ou levar o caso ao plenário.

Defesa

Pelas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou o voto de Moraes como "caça às bruxas". E disse: "Moraes vota para me tornar réu. Outros candidatos anti-establishment, como o próprio Jair Bolsonaro, e favoritos ao Senado sofrerão a mesma perseguição. É o sistema se reinventando para sobreviver. Tudo que sei é via imprensa, já que jamais fui citado. Por que Moraes não usa os canais oficiais com os EUA?", escreveu.

Defensor público

A defesa de Eduardo Bolsonaro foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU). Durante a investigação, Moraes determinou a notificação do deputado, mas ele não constituiu advogado nem apresentou defesa. No fim de outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é autor das sanções e que suas manifestações são “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.

Finalmente hoje

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro.
Ele é acusado de intervir em processos judiciais para livrar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, da condenação por tentativa de golpe.
O julgamento no Plenário Virtual foi concluído ontem terça-feira (25/11).

A PGR

Afirma que o parlamentar teria atuado em conjunto com o blogueiro foragido Paulo Renato Figueiredo em condutas criminosas. Para o relator Alexandre de Moraes, os dois agiram para obter sanções do governo norte-americano.

Entre as sanções

Aplicação de tarifas de exportação ao Brasil; suspensão de vistos de entrada nos Estados Unidos para diversas autoridades brasileiras; e aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes.

Intimidação?

Ainda segundo o relator, Eduardo Bolsonaro buscava intimidar os ministros envolvidos no julgamento do ex-presidente, bem como as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia aos envolvidos na trama golpista.

Conclusão

Briga com 'capa preta' é bronca, meu irmão.

(O Poder com informações da agência Brasil)