Pesquisa divulgada essa semana pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) revelou que a visão dos brasileiros sobre a imagem internacional do país é positiva, mas não livre de ambivalências. A população reconhece que o Brasil é conhecido e bem relacionado no exterior, mas avalia de forma crítica como o brasileiro é recebido em outros países.

Embora positiva, conforme o trabalho, emerge a opinião de que a imagem externa piorou nos últimos anos e de que o brasileiro é hoje mais desvalorizado do que admirado pelos estrangeiros.





COP 30 pode reverter tendência

O estudo indica que eventos internacionais como a COP 30 podem contribuir para reverter essa tendência. Para a maioria dos entrevistados, esse evento realizado recentemente em Belém favoreceu a imagem positiva. Além disso, atributos como simpatia, alegria e hospitalidade são centrais na forma como os brasileiros, por projeção, acreditam ser vistos lá fora.

Elementos como futebol, natureza exuberante e carnaval continuam a ser vistos como os principais símbolos que identificam o país. Ao mesmo tempo, o destaque em áreas como turismo, energia limpa e proteção ambiental também constitui uma “marca” do Brasil, ancorando a percepção de relevância no cenário internacional.

Já no tocante ao futebol, certamente influenciado por um jejum de 24 anos, predomina um otimismo moderado em relação às chances da seleção brasileira na Copa de 2026.





Protagonismo na agenda climática

Conforme os dados apurados, para 66% dos entrevistados, a COP30, realizada em Belém em novembro, favoreceu a imagem do Brasil no exterior. Esse resultado, segundo o trabalho, indica o reconhecimento de que o evento reforçou o protagonismo brasileiro na agenda climática global, enquanto é minoritária a parcela que não identifica essa contribuição (28%).

Por sua vez, a pesquisa revelou que os brasileiros não estão tão animados com a próxima Copa do Mundo. Com uma longa abstinência de 23 anos sem ganhar uma Copa, e mesmo considerando o futebol como um dos símbolos que mais representam o Brasil no exterior (26%), as pessoas revelam um otimismo moderado ao fazerem projeções sobre as chances do país ganhar em 2026.

A maior parte dos entrevistados (43%) acredita que o Brasil tem alguma chance de conquistar o título; 21% apostam no histórico favoritismo do Brasil e afirmam que o Brasil tem muita chance; e 31%, mais céticos, opinam que o país não tem chance de ser campeão.

A atitude moderada (tem alguma chance) predomina em todos os segmentos, mas os números variam de forma expressiva segundo idade, escolaridade e região. No caso de homens e mulheres, ambos registram percentuais praticamente idênticos e alinhados à média nacional.





Bem visto, mas desvalorizado.

Em relação a como o Brasil é visto internacionalmente, a maioria dos brasileiros acredita que o país é conhecido, em alguma medida, no cenário internacional. 88% acham que o país é bem conhecido ou mais ou menos conhecido. Outros 10% supõem um nível de conhecimento pouco qualificado (só de ouvir falar) ou ausente. 62% dos brasileiros creditam ao Brasil uma imagem internacional positiva (36%) ou neutra (26%). Enquanto para cerca de um terço (32%), a imagem do país no exterior é desfavorável

Já com relação à imagem do brasileiro, predomina a percepção de desvalorização. Mais da metade (56%) sentem que o brasileiro é desvalorizado no exterior, enquanto pouco mais de um terço (35%) se mostram confiantes de que o brasileiro é admirado. A projeção de amplo conhecimento do Brasil no exterior é transversal a todos os estratos sociodemográficos e regiões, com variações estatisticamente pouco expressivas.

Numa perspectiva evolutiva, 60% dos entrevistados avaliam que a imagem do Brasil melhorou (32%) ou continuou igual (28%). Por outro lado, cerca de quatro em cada dez brasileiros (39%) opinam que houve retrocesso.





Simpatia distingue, corrupção desfavorece.

Na visão dos brasileiros, a imagem externa do país ainda está ancorada em traços como cordialidade e símbolos como o futebol, carnaval e natureza. O agregado de atributos positivos imputados aos brasileiros é muito superior (76%) aos negativos (22%).

Simpatia (29%), alegria (21%) e hospitalidade (19%) formam o tripé dos atributos que mais caracterizam os brasileiros no exterior, segundo os próprios. Criatividade (4%) e solidariedade (3%) completam a lista.

Esse desenho, que expressa uma imagem majoritariamente favorável, centrada em qualidades interpessoais e na capacidade de acolhimento, pode dizer muito mais sobre como o brasileiro se vê do que como ele é efetivamente visto nos outros países.

Corrupção destaca-se como o principal item negativo, mencionado por 15% dos entrevistados. Este percentual, embora inferior aos principais traços positivos, supera amplamente características como falta de educação, irresponsabilidade, preguiça (todas com 2%) e desrespeito (1%).

O levantamento do Ipespe teve o patrocínio da Federação Brasileira de Banos (Febraban) e faz parte de uma série que acompanha o humor dos brasileiros sobre temas do momento.

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, aproveitou reunião da cúpula do Mercosul, realizada neste sábado (20/12) em Foz do Iguaçu (PR), para pedir uma ação integrada de toda a América do Sul contra o crime organizado. Lula disse que enfrentar o crime organizado deve ser uma das prioridades do bloco, formado hoje por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, “independentemente do perfil político dos governos de cada um destes países”.

O presidente afirmou que “o enfraquecimento das instituições democráticas é um dos problemas que abre caminho para atividades ilícitas”. E citou uma série de ações em curso entre os países sul-americanos. "A segurança pública é um direito do cidadão e um dever do Estado, independentemente de ideologia. O Mercosul demonstrou disposição de enfrentar as redes criminosas de forma conjunta. Há mais de uma década, criamos uma instância de autoridades especializadas em políticas contra as drogas”, ressaltou.

“Neste semestre, assinamos um acordo contra o tráfico de pessoas. Criamos uma comissão para implementar uma estratégia comum contra o crime organizado transnacional. Instituímos um grupo de trabalho especializado sobre recuperação de ativos, a fim de asfixiar as fontes de financiamento de atividades ilícitas", disse, ainda, o presidente.

Regulação de ambientes digitais

Ele defendeu regulação dos ambientes digitais para o combate ao crime e anunciou uma reunião internacional com ministros da área de segurança para debater o assunto.

“Concordamos que a internet não é um território sem lei e adotamos medidas para proteger crianças e adolescentes e dados pessoais em ambientes digitais. A liberdade é a primeira vítima de um mundo sem regras. Mas essa é uma luta que vai além do Mercosul. Não existe hoje, em funcionamento, uma instância de abrangência sul-americana dedicada a esse problema”, frisou.

Por isso, segundo o presidente, em consulta com o Uruguai, o Brasil pretende propor a convocação de uma reunião de ministros da Justiça e de Segurança Pública do Consenso de Brasília para discutir como fortalecer a cooperação sul-americana no combate ao crime organizado", afirmou.

Risco de conflito militar

Um outro ponto chave do discurso de Lula na reunião do Mercosul, deste sábado, foi o risco de um conflito armado na América do Sul, diante da ameaça de intervenção militar dos Estados Unidos na Venezuela, que pode levar à derrubada do atual regime do presidente daquele país, Nicolás Maduro, e desencadear uma nova guerra. Hoje, tropas dos EUA cercam o Mar do Caribe na fronteira venezuelana, sob alegação de combate ao narcotráfico.

“Passadas mais de quatro décadas, desde a Guerra das Malvinas, o continente sul-americano volta a ser assombrado pela presença militar de uma potência extrarregional. Os limites do direito internacional estão sendo testados. Uma intervenção armada na Venezuela seria uma catástrofe humanitária para o hemisfério e um precedente perigoso para o mundo”, alertou Lula.

Além de defender uma doutrina de paz na América do Sul, o presidente do Brasil fez uma defesa da democracia e exaltou a capacidade das instituições brasileiras debelaram a tentativa de golpe de Estado, há quase três anos.

"A democracia brasileira sobreviveu ao mais duro atentado sofrido desde o fim da ditadura. Os culpados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 foram investigados, julgados e condenados conforme o devido processo legal. Pela primeira vez na sua história, o Brasil acertou as contas com o passado", enfatizou.

— Com Agências de Notícias

George Cabral*

Nenhuma outra província do Império do Brasil teve um passado tão marcado por movimentos de contestação aos poderes centrais como Pernambuco. As revoluções do século XIX representaram choques frontais entre a província e a dinastia dos Bragança. Durante o segundo reinado, Pernambuco continuou sendo alvo de preocupações concernentes ao seu grau de adesão ao Império. Havia muitos ressentimentos envolvidos na relação entre a província e a Corte.

No final dos anos 1850, os tempos conturbados das lutas pela Independência, do Primeiro Reinado e do Período Regencial haviam passado e a província de Pernambuco testemunhava o crescimento da agroindústria do açúcar. O velho produto rei pernambucano voltava a ser o mais importante da pauta de exportações após anos de prevalência do algodão. Entre 1830 e 1847, o açúcar passou de 59% para 84% do valor total exportado por Pernambuco, enquanto a fibra vegetal caiu de 34% para 9%.

Apesar das dificuldades de mercado no início do século, a produção de açúcar aumentou em 70%, quase duplicando entre 1836 e 1840 e o patamar alcançado neste último ano teve incremento de 100% até 1850. A parte interior da Mata Sul foi integrada à área de produção valendo-se da ampliação do uso de linhas férreas. Mesmo com a adoção lenta do vapor como força motriz, as melhorias nas técnicas de moagem e o uso do bagaço como combustível permitiram, a par da expansão da malha ferroviária, interiorizar os cultivos.

“Problema financeiro e emocional”

Dadas as pressões externas e as condições do mercado interno de escravizados, o tráfico interprovincial retirava braços das lavouras de cana e os destinava ao cultivo do café. Na Mata Norte, a redução da presença da escravidão foi maior que na Mata Sul. Em ambas, o trabalho escravo já não era majoritário na agricultura, o que levou J. H. Galloway a expressar que a Abolição em Pernambuco representou apenas o fim de um período de transição, sendo “um problema financeiro, político e emocional, mas não um problema de mão-de-obra”. As safras cresceram, os fluxos comerciais também e a prosperidade se refletia na substituição da moeda de cobre pela de prata como meio circulante no comércio, cada vez mais aquecido, da capital.

A bonança econômica, entretanto, não foi suficiente para evitar a última eclosão da rebeldia pernambucana no período imperial. Depois dos anos de agitação do Período Regencial, ocorreu o último movimento de contestação: a Revolução Praieira entre 1848 e 1849. O movimento estalou após a queda do gabinete liberal e a substituição da presidência da província, marcando o fim do período de hegemonia do liberalismo mais radical em Pernambuco. Permanecia vivo o viés autonomista, no sentido da defesa de um modelo descentralizado, sobretudo no que se referia à gestão fiscal.

Por outro lado, havia uma crescente tensão social produzida pela chegada de populações da Zona da Mata para o Recife, população livre e pobre que, na capital, passava a disputar oportunidades com os imigrantes portugueses. Essa tensão deu margem para que reivindicações antilusitanas eclodissem no âmbito do movimento praieiro na forma de “mata-marinheiros” e da propositura de medidas de restrição à presença de portugueses no Brasil e à sua participação no comércio a retalho. O excesso de foco dado por uma parte da historiografia a esta dimensão mais popular e urbana do movimento praieiro acabou por eclipsar seu viés elitista e rural.

Elites agrárias e elites periféricas

Se por um lado a independência feita com uma monarquia centralizada agradou às elites agrárias de norte a sul na medida em que permitiu a manutenção da escravidão e do comércio de escravizados, por outro lado, o desejo das elites periféricas de uma maior participação nos círculos de decisão política continuou uma questão candente.

Quando a conciliação permitiu que as facções provinciais do partido conservador convergissem em acordos que ampliaram a representação nos ministérios e a destinação de recursos para as melhorias materiais, isso permitiu a integração dos “grupos dirigentes do norte agrário” no sistema de poder imperial, mas não anulou completamente, em Pernambuco, sobretudo, os ressentimentos que se arrastavam de longa data.

O autonomismo, depurado de radicalismos nativistas e republicanos, passou a pelejar sobre a questão dos saldos provinciais, ou seja, contra a contínua sangria dos superávits drenados para os cofres imperiais sem o retorno esperado na forma de obras, sobretudo as de infraestrutura.

Transferência de recursos

Segundo Evaldo Cabral de Mello: “O império promoveu uma transferência maciça de recursos governamentais do Norte para o Centro-Sul, num processo de espoliação fiscal aparentado às situações coloniais de tipo clássico”.

A falta de investimentos na infraestrutura das províncias do Norte, sobretudo naquelas que favorecessem o escoamento de suas hinterlândias para os portos dos capitais, se confrontava com o rápido avanço da malha ferroviária nas províncias do Sul, levando um observador contemporâneo a denunciar que pretendia-se subverter até a geografia, transformando a corte no “centro comercial e industrial do norte do império”.

Uma outra dimensão desse enviesamento diz respeito à oferta de crédito: enquanto as taxas de juros nas províncias cafeeiras eram estabelecidas entre 10 e 12%, nas províncias do açúcar elas se situavam entre 18 e 24%.

Memórias latentes

Em meados do século XIX, a província parecia sossegada e integrada ao Império. No entanto, permanecia latente a memória das violências sofridas na repressão aos movimentos libertários, bem como fermentavam inúmeras queixas sobre como se dava a relação entre tributação e investimentos nas infraestruturas da província.

A aparente calma escondia tensões renitentes. Como seria a recepção de uma visita do imperador nesta província tão irrequieta? Sobre isso trataremos nos próximos artigos desta série.

*George Cabral é presidente do IAHGP, membro efetivo da Academia Pernambucana de Letras, professor da UFPE, doutor em História pela Universidade de Salamanca, sócio correspondente do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e membro honorário da Academia Portuguesa da História.





N. R.: Este texto teve intertítulos incluídos à revelia do autor, sem interferência no seu conteúdo, como forma de ficar adequado ao padrão de edição gráfica de O Poder

Por Zé da Flauta*

O povo da vila começou a estranhar quando viu Raimundinha do Açude falando sozinha na beira do caminho. Falando baixinho, com a boca quase fechada, como quem conversa com alguém encostado no ouvido. Mas não tinha ninguém. Ou melhor: tinha.
A sombra dela.

A sombra de Raimundinha era comprida, fina, negra feito breu batido, e se mexia um segundo antes do corpo, como se esperasse a moça decidir, pra então confirmar o movimento. Primeiro, Raimundinha achou que era maluquice sua. Depois, percebeu que a sombra respondia. E respondia coisas que ninguém devia saber:

— Ele te ama desde 2018, só não confessa.
— Aquela promessa que tu acredita nunca foi feita.
— Tua mãe esconde uma tristeza que não tem cura.
— Teus sonhos são menores do que tu merece.
— E essa saudade que tu sente não é tua. É herdada.

As palavras vinham como vento gelado por baixo da porta.
A moça começou a emagrecer. Dormia pouco. Tinha olheiras fundas, como quem anda pescando no escuro do próprio pensamento.

Quando Raimundinha chegou na venda chorando, dizendo que sua sombra tinha mandado ela “não sair de casa hoje”, o povo chamou Cacimba.
Ele chegou caminhando, com seus macaquinhos agoniados, os bichos viram sombra diferente de longe. Raimundinha estava encolhida num canto, tremendo. Sua sombra, projetada na parede de barro, parecia viva. Parecia respirar.

Cacimba tirou o chapéu, deu três passos lentos e perguntou:
— O que é que tu tá dizendo pra essa menina, criatura?

A sombra se mexeu. Mudou de forma. Cresceu. E respondeu não com voz, mas com um barulho seco, como couro sendo dobrado.

Os macaquinhos se esconderam atrás de Cacimba. Então a sombra falou com a própria Raimundinha, e todos ouviram:
— Eu tô cansada. Sou eu que carrego tudo. Suas dores, seus medos, o que tu finge que não pensa. Quero descanso. Quero trégua.

Cacimba suspirou.
— Toda sombra carrega o peso que o dono não quer levar. Mas sombra nenhuma aguenta solidão.





A moça chorava, abraçada aos joelhos.
— O que é que eu faço, Cacimba? Ela sabe tudo de mim…

Ele se abaixou, colocou a mão na terra, riscou um círculo e mandou Raimundinha ficar no meio.
— Sombra só fala demais quando tá esquecida.
Sombra quer afeto, quer atenção. Tu precisa conversar com ela… mas conversar certo.

Cacimba pegou o pife. Soprou um som baixo, grave, feito vento que vem do fundo da noite. E a sombra começou a encolher, encolher, encolher… Até ficar do tamanho exato da moça. Parada. Quietinha. No lugar dela.

Raimundinha respirou fundo. Encostou a mão no chão. Falou com doçura que nunca tinha usado:
— Se tu tá cansada… descansa. Eu carrego uma parte. Mas fica comigo.

A sombra tremeu. Estremeceu. E voltou a ser sombra, simples, obediente, morna como sempre deveria ser.

Cacimba ajeitou o chapéu, deu um tapinha no ombro da moça, e os macaquinhos, já valentes de novo, pularam nos seus.

— Pronto, disse ele.
— Sombra é igual gente: se ninguém escuta, grita.

E foi embora pela estrada, deixando atrás de si um rastro de silêncio calmo, como se a noite tivesse sido enxugada com pano molhado.

Na vila, até hoje, quando alguém se assusta com a própria sombra, o povo diz:
— Conversa com ela, criatura… antes que ela converse primeiro.

*Zé da Flauta é músico, compositor, filósofo e escritor.

A rede social Tik Tok assinou acordo para venda de sua operação nos Estados Unidos. Conforme documentos divulgados pela agência internacional de notícias Reuters, a ByteDance, empresa controladora chinesa da rede divulgou comunicado aos funcionários afirmando que mais de 80% de operação da rede será vendido para as empresas Oracle, Silver Lake e MGX, sediada em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes.

Juntas, elas formarão um grupo da rede social chamado TikTok USDS Joint Venture LLC, que ficará responsável pela proteção de dados, segurança de algoritmos, software e moderação de conteúdo do TikTok nos EUA. O acordo tem previsão de ser fechado em 22 de janeiro. A transação será concluída em até 120 dias, a partir dessa ordem executiva.

De acordo com representantes da empresa no documento encaminhado aos funcionários, a operação consiste num passo importante para resolver anos de incerteza sobre o futuro do aplicativo de vídeos curtos nos Estados Unidos desde agosto de 2020. Quando o então presidente Donald Trump tentou, banir do país. Hoje, pesquisas apontam que o Tik tok é usado regularmente por mais de 170 milhões de americanos.

Lei aprovada em 2024

Uma lei aprovada nos Estados Unidos em 2024 obrigou a ByteDance a ceder o controle da operação da plataforma no país para poder continuar no ar. O prazo para a conclusão da venda terminou na última terça-feira (16/12), após ter sido adiado três vezes por Trump.

A lei foi criada para evitar que o governo chinês tivesse acesso, eventualmente, a dados de usuários americanos — uma desconfiança que nunca foi fundamentada por Trump ou pelo Congresso.

A joint venture nos EUA será controlada em 50% por um consórcio de novos investidores — incluindo Oracle, Silver Lake e MGX, com 15% cada. Outros 30,1% ficarão com afiliadas de alguns investidores atuais da ByteDance; e 19,9% permanecerão com a ByteDance, informou o memorando.

Outros 30,1% do TikTok USDS serão das afiliadas de determinados investidores já existentes da ByteDance e 19,9% permanecerão com a empresa chinesa. Ainda está sendo avaliado por especialistas se a operação precisará ou não ser aprovada também pelo Congresso para ser formalizada.

— Com informações do G1 e da Reuters

Hylda Cavalcanti/ Por HJur

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, afirmou nesta sexta-feira (19/12), ao divulgar o balanço das atividades da Corte em 2025, que pela primeira vez o Tribunal chegou a receber mais de 500 mil processos ao longo do ano (chamados em sua maior parte de Recursos Especiais, ou REsps, por se tratar de uma Corte recursal).
No balanço, o ministro disse que apesar do número de julgados ter sido maior do que o número de processos ajuizados, a quantidade que chegou ao STJ de janeiro até poucos dias atrás, impressiona e preocupa os magistrados, pelo fato de se tratar de um “Tribunal de precedentes”.

Conforme o documento, foram recebidos no total 500.622 processos e julgados 771.418. Foram baixados para seguir com tramitação, dentre processos que constavam no acervo da Corte, 512 mil deles. Os números levaram à estatística de que foram proferidas no Tribunal ao longo do ano, 6,15 decisões por minuto.

“É uma curva ascendente que preocupa um Tribunal de precedentes”, frisou o presidente. Ele lembrou que nem mesmo a Índia, que tem uma população de 1,3 bilhão de pessoas, possui um Tribunal com tamanho número de julgamentos.

Comparações com 2023 e 2024

O crescimento também foi observado neste último ano em relação aos dois anos anteriores. Em 2023, o STJ teve 495,3 mil processos recebidos e 755,6 mil decisões proferidas. Em 2024, o número de processos recebidos reduziu um pouco e ficou em 480,6 mil. Assim como o número de decisões, que foi de 690,4 mil. Mesmo assim, foram números menores do que os de 2025.

O ministro destacou que um dos fatos que assustaram, no tocante à percepção sobre o aumento desses números, é que foi criada uma nova área técnica responsável pela apreciação de processos ajuizados no Tribunal para análise prévia deles por tema.

E, por meio dessa avaliação, sempre que ficou comprovado que se tratavam de temas repetitivos (com jurisprudência já consolidada para todo o país), tais processos nem chegaram a ser encaminhados para os gabinetes dos ministros. Por meio desse trabalho, para se ter ideia, foram avaliados 345,9 mil processos.

Processos que deixaram de ser distribuídos

A análise prévia evitou que quase 3 mil deles fossem distribuídos para a 1ª Sessão (que julga matérias de Direito Público, abrangendo temas de Direito Administrativo e Tributário); que 6,2 mil deixassem de ser encaminhados para ministros da 2ª Seção (responsável pelo julgamento de ações de Direito Privado).

E fez com que perto de 3 mil deixassem, também, de ser distribuídos para magistrados da 3ª Seção (especializada em Direito Penal). Isto porque eram processos cujos temas já tinham posições firmadas anteriormente por meio de recursos repetitivos.

Força-tarefa de magistrados convocados

O ministro elogiou a força-tarefa criada com o apoio de magistrados convocados, que por meio de seus gabinetes em todo o país, trabalharam de forma remota para o STJ. Esse tipo de convocação, que Benjamin deixou claro que terá continuidade, apresentou bons êxitos. Conforme o levantamento, tais magistrados foram responsáveis por um total de 121.380 documentos proferidos, entre despachos, decisões e votos. O que contribuiu, segundo o presidente, para uma redução de 61,5% do acervo histórico dos gabinetes do Tribunal.

Outros números divulgados foram o de recursos repetitivos julgados, que subiu dos 49, em 2024, para 79, em 2025; e o de sustentações orais feitas durante os julgamentos este ano, que chegou a 3.517 delas. “Não há outro Tribunal no mundo que tenha recebido tantas sustentações orais, o que mostra o nosso esforço para ouvir todas as partes nos julgamentos”, frisou o ministro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta sexta-feira (19) o ano judiciário de 2025 com o menor acervo processual dos últimos 31 anos, segundo balanço apresentado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. O tribunal recebeu 85.201 processos e proferiu 116.170 decisões ao longo do ano, com aumento de 5,5% nas decisões colegiadas.

O acervo atual do Supremo contabiliza 20.315 processos em tramitação, representando redução de 2,1% em relação ao final de 2024. Foram baixados 85.629 processos durante o ano, mantendo um fluxo significativo de julgamentos.

Do total de processos recebidos, 38% foram ações originárias e 62% processos recursais. Em relação a 2024, houve aumento de 21% no recebimento de ações originárias e redução de 4,2% nos recursos.

Decisões colegiadas

Conforme o levantamento, das 116.170 decisões proferidas, 80,5% foram monocráticas e 19,5% colegiadas. O crescimento nas decisões colegiadas reflete, segundo o balanço, o esforço institucional de fortalecimento da deliberação plural.

O trabalho também destacou que o plenário da Corte, este ano, realizou 74 sessões presenciais e 56 sessões virtuais, julgando 6.177 processos. A Primeira Turma conduziu 38 sessões presenciais e 47 virtuais, finalizando 8.206 processos. Já a Segunda Turma realizou 14 sessões ordinárias e 44 virtuais, concluindo 8.158 processos. Foram distribuídas 13.882 reclamações em 2025, um aumento de 37% em relação ao ano anterior. Em repercussão geral, 75 novos temas foram afetados à sistemática, com reconhecimento em 40 deles.

Audiências públicas

O tribunal realizou audiências públicas sobre temas como execução de emendas parlamentares, políticas ambientais, regulação sanitária e direitos autorais na era digital. Essas audiências são consideradas instrumentos essenciais para o aprimoramento da jurisdição constitucional.

A Ouvidoria do STF recebeu 49.657 manifestações em 2025. A Ouvidoria da Mulher registrou 148 atendimentos especializados em casos de assédio e violência contra a mulher.

O Núcleo de Solução Consensual de Conflitos realizou 28 audiências de conciliação, com seis acordos homologados. O Núcleo de Processos Estruturais Complexos monitora 10 processos no momento.

Agenda 2026

Para 2026, o STF definiu prioridades que incluem garantia da independência do Judiciário, aprofundamento da colegialidade e proteção da institucionalidade. A presidente anunciou, ainda, realização de debates sobre diretrizes éticas para a magistratura.

Entre os compromissos estão proteção da infância, juventude, idosos e mulheres contra violência, equidade racial, combate ao racismo e acesso à justiça para os mais vulneráveis. A agenda prevê também ações conjuntas para o sistema prisional.

Bem como segurança jurídica, sustentabilidade, diversidade, transformação digital e plena liberdade de imprensa. O presidente do STF afirmou, no seu discurso de encerramento do ano, que “o país precisa de paz — e o Judiciário tem o dever de semear paz. Mas sem ignorar o dissenso, que é elemento vital da democracia”.

Quem estiver em Floresta ou morar neste município pernambucano terá a oportunidade de presenciar e participar, neste sábado (2), da 17ª Celebração da Consciência Negra. O evento é organizado pelo Movimento pela Consciência Negra em Floresta e marcado pela apresentação dos Pontos de Cultura Tambores da Resistência e Maracatu Afrobatuque, dentre vários outros.





Conforme explicaram os organizadores, será realizado um grande cortejo cultural e encontro de Maracatus, saudando e homenageando as raízes e populações de matriz africana. O evento será realizado no Bairro DNER, a partir das 19h. A concentração será ao lado da igrejinha de São Francisco.





17ª Celebração da Consciência Negra.
Local: Bairro DNER, em Floresta (PE)
Horário: A partir das 19h

Muita gente, até mesmo assessores parlamentares e cientistas políticos, achavam que o Congresso não conseguiria votar o Orçamento Geral da União (OGU) para 2026 antes do ano acabar, em meio a tantos atrasos, mas os deputados e senadores conseguiram. Em sessão conjunta da Câmara e do Senado, nesta sexta-feira (19), foi aprovado o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para o próximo ano.

A previsão é de despesas totais de R$ 6,5 trilhões e meta de superávit de R$ 34,2 bilhões — que será cumprido se o déficit for zero ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Seguridade Social

Do total de despesas, R$ 6,3 trilhões são direcionados aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) e R$ 197,9 bilhões ao orçamento de investimento das estatais. O limite de gastos para os ministérios e os demais Poderes passou a ser de R$ 2,4 trilhões.

O texto destaca ainda que 28% do OFSS será destinado exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhões. Esse montante envolve a amortização do principal da dívida contratual ou mobiliária com recursos obtidos por novas operações de crédito (emissão de títulos).

“Descontado o refinanciamento da dívida, a receita projetada para 2026 é de R$ 4,5 trilhões, sendo R$ 3.27 trilhões (72,6%) provenientes de receitas correntes e R$ 1.237,6 bilhões (27,4%) de receitas de capital”, diz o parecer.

O salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, R$ 10 abaixo da estimativa inicial do governo. Para 2026, também haverá uma despesa extra com o fundo eleitoral, programado em cerca de R$ 5 bilhões.

Emendas

O relatório prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório. As emendas individuais, dos deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada, destinadas às bancadas estaduais, ficaram com R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.

Outros R$ 11,1 bilhões estão previstos no parecer como parcelas adicionais, para despesas discricionárias e para projetos selecionados no Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC).

Créditos adicionais

Além do Orçamento para o próximo ano, foram aprovados outros 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025. Entre eles estão o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária; e o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará.

Os recursos, resultantes de cancelamento de outras dotações, serão usados para aquisição de equipamentos e para estudos náuticos de manobrabilidade e navegabilidade necessários para o recebimento de navios porta-contêiner. Líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP) comemorou a aprovação do orçamento ainda este ano e disse que é” fundamental para celebrar conquistas de 2025 em 2026”.

— Com Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar a prisão para realizar uma cirurgia no Hospital DF Star, em Brasília, em data ainda a ser marcada. Porém, negou o pedido para que, após o procedimento, ele cumpra um período de prisão domiciliar.

Bolsonaro precisará fazer mais uma cirurgia para tirar uma hérnia inguinal bilateral, que tem lhe provocado vários problemas, inclusive sérias crises de soluço. Mas ele ficará entre o período da cirurgia e o da alta hospitalar no próprio hospital, cercado por policiais. E depois, retornará direto para a superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde cumpre pena.

Junta médica

A autorização foi concedida pelo ministro após laudo de uma junta médica confirmar a necessidade da operação. Já em relação à prisão domiciliar, o magistrado ressaltou, na mesma decisão, que o ex-presidente pode receber atendimento médico particular sem autorização judicial e que há uma equipe da PF para atendê-lo em caso de emergência.
“O réu está custodiado em local de absoluta proximidade com o hospital particular onde realiza atendimentos emergenciais de saúde - mais próximo, inclusive, do que o seu endereço residencial - de modo que não há qualquer prejuízo em caso de eventual necessidade de deslocamento de emergência”, frisou.

— Com Agências de Notícias