Hylda Cavalcanti/ Por HJur

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, essa semana, sete das 14 resoluções previstas para atualização das regras das Eleições Gerais de 2026. Tais normas abordam temas que envolvem desde pesquisas eleitorais a atos gerais do processo eleitoral, sistemas eleitorais, prestação de contas e Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Passam também por novas regras sobre transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e cronograma operacional do cadastro eleitoral para o pleito. As resoluções têm como objetivo orientar as condutas de partidos políticos, candidatos, e eleitores durante as eleições para Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador da República, Deputado Federal e Deputado Estadual ou Distrital (este último, no caso do DF).

Nova sessão na segunda (2)

O colegiado do Tribunal ficou de realizar nova sessão extraordinária administrativa na próxima segunda-feira (02/03), a partir das 19h, para continuar a análise de outras sete resoluções. Estas próximas vão definir novas regras sobre calendário eleitoral, auditoria e fiscalização, registro de candidatura, propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais e consolidação das normas voltadas ao cidadão.

Entre as 14 resoluções apresentadas, há duas novas: uma que institui o programa intitulado ‘Seu Voto Importa’, seguida de diretrizes para o transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida; e outra que consolida todas as normas relacionadas ao cidadão, anteriormente distribuídas em várias leis e resoluções, em um único documento.

As normas precisam ser aprovadas e publicadas pelo TSE até o dia 5 de março do ano do pleito, conforme determina o artigo 105 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97). Ou seja, até a próxima quinta-feira (05/03).





O que estabelece cada resolução

No tocante à arrecadação, gastos de recursos e prestação de contas eleitorais, a resolução aprovada sobre o tema passa a prever expressamente a possibilidade de custeio de despesas relacionadas à prevenção, à repressão e ao combate à violência política contra a mulher, bem como à contratação de segurança para a proteção de candidatas. Trata-se de disciplina já conferida pela jurisprudência do TSE.

Outro aspecto de especial relevo das alterações diz respeito à modernização estrutural do Sistema de Prestação de Contas (SPCE). Conforme os magistrados, a migração para um sistema integralmente web representa mudança substancial na arquitetura de controle das contas eleitorais.

Cronograma do cadastro eleitoral

No que diz respeito ao cronograma operacional do cadastro eleitoral, a minuta de 2026 traz avanços importantes, com foco em maior segurança jurídica, padronização e eficiência dos procedimentos. Entre as novidades, destaca-se a ampliação das hipóteses de julgamento prioritário, que passa a incluir, além dos recursos contra cancelamento de inscrição, também aqueles interpostos contra decisões de indeferimento de alistamento.

No campo operacional, reforça-se a centralização dos procedimentos no módulo de convocação do Sistema ELO, que passa a ter uso predominante, inclusive para o registro obrigatório de ausências aos trabalhos eleitorais. Além disso, foi criada nova exceção ao processamento automático de requerimentos via Título Net quando não houver coleta ou autenticação biométrica, medida que fortalece a integridade do cadastro.

Transporte especial

No quesito referente a transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, a resolução garante transporte individual gratuito no dia do pleito para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios de locomoção. O programa intitulado ‘Seu Voto Importa’ contempla também população de territórios indígenas, de comunidades remanescentes de quilombos e de comunidades tradicionais.

Conforme as regras, a solicitação do transporte especial deve ser feita com até 20 dias de antecedência aos Tribunais Regionais Eleitorais, com confirmação até 48 horas antes da votação. O serviço deve ser solicitado no cartório eleitoral ou em canais oficiais pela própria justiça eleitoral — ou pelo eleitor, por curador ou apoiador. O transporte especial compreenderá, quando necessário, o deslocamento de ida e volta entre a residência da eleitora ou do eleitor e o respectivo local de votação.

Fundo de financiamento

Já em relação ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, de acordo com a norma aprovada – que altera resolução de 2019 referente ao tema. No âmbito do TSE, a Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade (SOF) será responsável pela distribuição dos recursos aos diretórios nacionais dos partidos políticos.

O novo texto aprovado reduz sobreposições normativas entre resoluções anteriores sobre gestão e distribuição de recursos, bem como arrecaação, gastos e prestação de contas.

Pesquisas eleitorais

A atualização normativa destinada à regulamentação das pesquisas eleitorais pautou-se primordialmente pelo aperfeiçoamento da redação, pela elucidação de comandos normativos e pela reorganização sistemática do texto para conferir maior transparência e higidez às pesquisas eleitorais.

Entre as principais alterações propostas, destaca-se a reestruturação do escopo regulatório para contemplar as consultas populares.





Mais exigências

Além disso, a resolução passa a exigir declaração formal do estatístico responsável pela pesquisa, o qual deve atestar seu vínculo com a entidade, comprometer-se com a manutenção de documentação auditável e declarar ciência das sanções aplicáveis em casos de falsidade ou conivência com pesquisas fraudulentas.

A precisão metodológica e a transparência também foram robustecidas com a inserção de dispositivo asseverando que a delimitação geográfica das pesquisas deve observar a divisão político-administrativa estabelecida em ato normativo oficial do respectivo ente federativo.

Sem falar que a norma passou a estabelecer que, na hipótese de a metodologia utilizada não permitir a delimitação por bairros e áreas específicas, a empresa responsável pela pesquisa deverá apresentar justificativa técnica fundamentando essa impossibilidade e informar a unidade territorial compatível efetivamente utilizada, bem como os procedimentos de controle e ponderação aplicados.

Atos gerais e sistemas

Quanto aos atos gerais do processo eleitoral , a resolução sobre o tema passa a disciplinar atos preparatórios, fluxo de votação, assim como fases de apuração e totalização até a diplomação dos eleitos. A proposta busca, em síntese, aperfeiçoar a sistemática de gerenciamento dos atos gerais do processo, promovendo a atualização das normas existentes, levando-se em conta os aprimoramentos vivenciados a cada eleição.

E em relação aos sistemas eleitorais , foi aprovada a atualização da resolução de 2021, que dispõe sobre os sistemas eleitorais majoritário e proporcional, a destinação dos votos na totalização, a proclamação dos resultados, a diplomação e as ações decorrentes do processo eleitoral nas eleições gerais e municipais.

Entre as novidades, está a de que, na ocorrência de vaga, não havendo suplente para preenchê-la, ocorrerá eleição, salvo se faltarem menos de 15 meses para findar o período do mandato no Senado e na Câmara dos Deputados.





Apoio da sociedade

Na sessão de ontem, o vice-presidente do TSE e relator das instruções, ministro Nunes Marques, destacou que as contribuições recebidas pela sociedade durante as etapas de consulta das minutas de resoluções e de audiências públicas merecem especial reconhecimento em relação a todos os participantes.

O magistrado ressaltou que foram registradas 1.431 sugestões, o que representou incremento de 41% em relação ao ciclo anterior, além de 187 sugestões encaminhadas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), totalizando 1.618 manifestações, correspondentes a um aumento global de 60% em relação a períodos anteriores.

As resoluções das eleições são editadas e publicadas para orientar partidos, coligações, federações partidárias, candidatas, candidatos, eleitoras e eleitores sobre os procedimentos previstos na legislação eleitoral.

— Com informações do TSE

O Brasil perdeu, neste sábado (28/02) o ator e diretor Dennis Carvalho, de 78 anos. A informação foi confirmada pela assessoria do Hospital Copa Star, no Rio de Janeiro, onde ele estava internado e provocou comoção por ter dirigido algumas das grandes obras da teledramaturgia brasileira.

Carvalho entrou na Globo em 1975, para a primeira versão da novela Roque Santeiro, de Dias Gomes. A partir daí, atuou e dirigiu várias obras, como Vale Tudo (1988), O Dono do Mundo (1991), Celebridade (2003), Lado a Lado (2012) e Babilônia (2015).

Outros sucessos

Outros sucessos que tiveram sua direção artística foram Selva de Pedra (1972), Roda de Fogo (1986), Fera Ferida (1993), Desejos de Mulher (2002), Paraíso Tropical (2007) e Sangue Bom (2013). Além de programas como Sai de Baixo e Globo de Ouro; as minisséries A, E, I, O… Urca (1990), Labirinto (1998), JK (2006), Dalva e Herivelto, Uma Canção de Amor (2010); e os seriados Amizade Colorida (1981) e A Justiceira (1997).

Dennis Carvalho estreou na TV em 1964, levado pela mãe, a dona de casa Djanira Carvalho, à TV Paulista para fazer teste para a novela Oliver Twist, baseada na história de Mark Twain.

Várias experiências

“A novela era ao vivo, não havia VT. Era fascinante ver o empenho das pessoas, fazendo televisão com as mínimas condições possíveis. Foi uma experiência muito bacana”, relatou o profissional, durante entrevista ao programa Memória Globo.

Da novela, passou a trabalhar com dublagem e logo depois estreou no teatro, na peça "Hair. Recentemente, declarou que, apesar de ter feito muito sucesso, entendeu que aprender a lidar com o fracasso é que consiste no grande desafio das pessoas. Informações sobre o velório e sepultamento do artista ainda não foram divulgados.

A imprensa de todo o país anunciou, esta semana, a condução, pela primeira vez na história do país, de uma mulher ao posto de “generala” no Exército brasileiro. Mas o que pouco foi mencionado foi o fato de Cláudia Lima Gusmão Cacho, de 57 anos, ser pernambucana, casada com um militar e a importância do gesto para representatividade de gênero nas Forças Armadas.

A presença formal de mulheres nas Forças Armadas brasileiras começou na década de 1940 (como enfermeiras na 2ª Guerra Mundial), mas a inserção estrutural delas na carreira militar iniciou-se, propriamente, em 1980 pela Marinha, seguida pela Aeronáutica (1982) e pelo Exército (1992).

Mais oportunidades

Desde 2016, entretanto, o Exército abriu mais oportunidades para mulheres, incluindo a presença delas em áreas militares. No ano passado, 1.010 mulheres se alistaram para o serviço militar em todo o país. Mas até que fosse escolhida uma mulher para o cargo de general foram necessários 400 anos, conforme informa o próprio Exército.

Cláudia Lima Gusmão Cacho é coronel médica. Sua promoção ao posto de General de Brigada está prevista para contar a partir de 31 de março mas ainda depende de decreto do presidente Lula.





Começou como temporária

Cláudia entrou em 1996 no Exército como oficial temporária, no então 42º Batalhão de Infantaria Motorizada, em Goiânia (GO). Dois anos depois, consolidou o vínculo com a carreira militar ao concluir o Curso de Formação de Oficiais Médicos da Escola de Saúde do Exército.

Nascida no Recife e formada em medicina pela Universidade de Pernambuco (UPE), com residência em pediatria no Instituto Materno Infantil de Pernambuco (IMIP), ela desenvolveu a carreira voltada à saúde operacional e hospitalar. Ao longo de quase três décadas, ocupou funções técnicas e estratégicas que a colocaram no centro das decisões da área médica do Exército.

Cargos que exerceu

Passou por cargos de assessoramento e chefia, como o Escalão de Saúde do Comando da 1ª Região Militar, no Rio de Janeiro (RJ), e a subdireção de Legislação e Perícias Médicas da Diretoria de Saúde.

Também chefiou a Divisão de Perícias Médicas da Inspetoria de Saúde do Comando Militar do Nordeste e atuou como adjunta da Inspetoria de Saúde do Comando da 9ª Região Militar.

Passagens por RN, MT e RJ

No comando direto de unidades, esteve à frente do Hospital de Guarnição de Natal (RN) e do Hospital Militar de Área de Campo Grande (MT), duas estruturas relevantes na rede hospitalar do Exército. Mais recentemente, exerceu a função de subdiretora técnica do Hospital Central do Exército, no Rio de Janeiro.

Casada com o general de divisão Jorge Augusto Ribeiro Cacho e mãe de duas filhas, Cláudia construiu sua carreira em um período em que a presença feminina ainda se consolidava nos quadros da instituição .

— Com Agências de Notícias

Equipes de resgate de Minas Gerais e estados próximos realizam, neste sábado (28/02), o quinto dia de buscas por desaparecidos em função dos estragos provocados pelas chuvas, com deslizamentos de terras e enxurradas na Zona da Mata do estado. Conforme informações divulgadas no início da tarde, o número de mortos subiu para 70. Mais de 8 mil pessoas estão desabrigadas e desalojadas.

O balanço, atualizado no início da tarde, aponta no total, 64 mortos e 1 desaparecido em Juiz de Fora e mais seis mortos e dois desaparecidos no município próximo de Ubá. Dos mortos, 60 corpos foram resgatados pelos bombeiros, outros pelos moradores. Conforme informações de técnicos e agentes públicos que estão no local, a região enfrenta grandes volumes de chuva que, além de desaparecimentos e acidentes.

Áreas de risco

Juiz de Fora é a nona cidade do Brasil com maior população em áreas de risco de desastres naturais. O balanço mais recente do início da tarde também confirmou o número de desabrigados e desalojados em 8.584 pessoas. Enquanto 2.367 ocorrências foram registradas pela Defesa Civil desde a última segunda-feira (23/02).

Segundo meteorologistas, o acumulado de chuvas na região é o maior observado desde 1961. O presidente Lula sobrevoou a região esta manhã para ver as áreas atingidas pelas chuvas.

Gabinete de crise

Ficou decidido que o Governo Federal vai organizar um gabinete de crise no município de Juiz de Fora para auxiliar em todas as ações humanitárias e de reconstrução da Zona da Mata mineira.

Caberá ao ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, coordenar as ações de resposta ao desastre e manter o gabinete ativo até que a normalidade seja completamente restabelecida nos municípios afetados. A equipe federal esteve, além de Juiz de Fora, também nos municípios de Ubá e Matias Barbosa, onde a situação é mais grave.





Resgate das vítimas

O Executivo Federal anunciou a liberação de R$ 3,4 milhões para as prefeituras de Juiz de Fora e Ubá, cidades mais atingidas. Segundo o ministro, a orientação do Governo Lula é auxiliar no resgate imediato das vítimas, prestar assistência às famílias e também mapear obras necessárias para a reconstrução das cidades: “Pontes reconstruídas, estradas, comunicação restabelecida, energia, tudo que for necessário”, disse ele.

— Com agências de notícias

O conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco - TCE, Rodrigo Novaes, relator do caso das suspeitas de preços muito além do padrão normal em licitação da Secretaria de Educação do governo de Raquel Teixeira Lyra determinou liminarmente ao Secretário que modifique ou anule o edital para reforma de unidades escolares em todo o estado. As reformas abrangem astronômica cifra superior a R$ 400 milhões.

O que o conselheiro determinou

Em documento bem fundamentado, ao qual O Poder teve acesso, o conselheiro Rodrigo Novaes, apontou itens comprometedores, considerados impossíveis de serem retificados.

Muitos deles são espantosos, como por exemplo serviços de limpeza de telhas cerâmica por cerca de R$ 66,00 por m2 para obras realizadas em alguns locais e os mesmos serviços ao custo de mais de R$ 655,00 em outros. Dez vezes mais. O relatório apontou, ainda, dentre as irregularidades principais da licitação, possível duplicidade interna de insumos e potencial sobreposição de escopo com dupla/tripla contagem de custos.

Licitação suspensa

A licitação, elaborada pelo governo de Raquel Teixeira Lyra, está suspensa aguardando a decisão do TCE. A licitação tem como objetivo contratar empresas para manutenção predial da sede da Secretaria de Educação, de escolas e de instalações onde funcionam as Gerências Regionais de Educação.

Inconsistências relevantes

De acordo com a posição do relator, após perícia feita pela área técnica do TCE, foram identificados em alguns itens indícios de sobrepreço no orçamento-base que considerou “inconsistências relevantes”, identificados pelas comparações entre lotes e pela estrutura das composições.

O relator

Acrescentou que, primeiramente, o mesmo serviço foi estimado com preços unitários distintos, sem alteração do objeto, método executivo ou condições de execução. E citou como principal exemplo o item lavagem de telha cerâmica, em que se aponta num lote o preço unitário de R$ 66,52 por metro quadrado, enquanto em outros dois lotes o preço unitário apontado é de R$ 655,42 por metro quadrado.

“Sem justificativa plausível”

“Isto é cerca de dez vezes superior, sem justificativa plausível”, ressalta o conselheiro. Novaes destacou que foi apresentada como causa concreta para tal discrepância a divergência de coeficientes de insumos, como ácido muriático e escova de aço, o que teriam levado a erro material de escala/unidade.

Pareceres técnicos fundamentam decisão

Na sua avaliação, feita a partir de relatórios técnicos da área, esses dados “podem comprometer a competitividade e a economicidade do certame, levando à contratação a ser feita por valores muito superiores aos efetivamente necessários com risco de dano ao erário”.

Não é mera incorreção

“Por essas razões, não se mostra adequado enquadrar este item como mera incorreção a ser sanada sem reflexos na condução da licitação. A providência adequada seria a suspensão do certame com vistas à correção das planilhas orçamentárias e do valor estimado da contratação, com a necessária republicação do edital, de modo a possibilitar a reformulação das propostas pelas licititantes”, frisou.

A secretaria reconheceu as falhas

O conselheiro lembrou que após notificação inicial feita pelo TCE a secretaria de Educação reconheceu as inconsistências materiais na licitação. O conselheiro relator decidiu, ao final das considerações, que uma mera retificação do edital de licitação seria impossível. É necessário a republicação dentro dos padrões técnicos e éticos recomendáveis.

Cabe recurso
Da decisão do conselheiro, cabe recurso ao próprio TCE.