A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes tem intensificado o trabalho de identificação, organização e qualificação das ações e políticas públicas voltadas à infância e à adolescência, com o objetivo de garantir que os investimentos municipais cheguem de forma mais eficiente a esse público prioritário.

Tamanho cuidado integra a participação do município na 8ª edição do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança (PPAC), iniciativa nacional promovida pela Fundação Abrinq. Como parte desse processo, o município avançou na consolidação do Mapa OCA (Orçamento da Criança e do Adolescente), ferramenta que permite identificar, de forma transparente, como os recursos públicos municipais vêm sendo aplicados na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Fortalecimento de políticas para setor

Durante reunião técnica, foram apresentados e consolidados os dados orçamentários referentes aos anos de 2024 e 2025, elaborados pela Secretaria de Planejamento e Gestão, por meio da Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento e Governo Estratégico.

A iniciativa busca assegurar que o orçamento municipal reflita, de maneira estruturada, os investimentos destinados à infância e juventude, qualificando o planejamento público e fortalecendo a efetividade das políticas já existentes nas áreas de educação, saúde, assistência social e garantia de direitos.

Comitê intersetorial do Mapa OCA

Para dar sustentação a esse trabalho, foi constituído o Comitê Intersetorial responsável por acompanhar e consolidar o Mapa OCA. O grupo reúne representantes do gabinete da primeira-dama, das secretarias municipais de Assistência Social, Educação, Planejamento e Saúde, além do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, garantindo uma atuação integrada e transversal.

A articuladora do município junto à Fundação Abrinq, Andréa Medeiros, gestora do Programa de Políticas Públicas Sociais (PPS), ressaltou a articulação intersetorial necessária para fortalecer o trabalho municipal.

Legitimidade das ações

“O selo simboliza a legitimidade das ações municipais e representa uma conquista coletiva e uma decisão política. Apresentar esse trabalho demonstra o esforço de muitas mãos, como os profissionais das áreas de educação, saúde, assistência e direitos humanos, que atuam todos os dias para garantir que nossas crianças cresçam com mais proteção, dignidade e oportunidades,” afirmou.

Jaboatão dos Guararapes aderiu oficialmente à 8ª edição do programa em novembro de 2025 e passou a concorrer ao Selo Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança 2025–2028, reconhecimento que valoriza gestões comprometidas com a qualificação contínua das políticas públicas voltadas à infância e adolescência.

Programa gratuito e voluntário

O programa é gratuito e voluntário, oferecendo apoio técnico aos municípios para diagnóstico, planejamento intersetorial, alocação adequada de recursos e fortalecimento do sistema de proteção. Com a consolidação do Mapa OCA e a continuidade das ações alinhadas ao programa, o município dá mais um passo para fortalecer políticas públicas efetivas, transparentes e voltadas ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, reafirmando a infância como prioridade na gestão pública.

Por Antônio Campos*

As eleições no Brasil já não se decidem apenas nos palanques, nos debates televisivos ou no horário eleitoral. O centro da disputa política migrou de forma definitiva para as redes sociais. É nesse ambiente que narrativas se formam, emoções são estimuladas e percepções se consolidam. No cenário atual, tudo indica que esse campo tende a operar majoritariamente contra o governo do presidente Lula.

Essa tendência não é fruto apenas de divergências ideológicas, mas do próprio funcionamento das plataformas digitais. As redes privilegiam mensagens curtas, diretas e carregadas de emoção, especialmente a indignação. Governos, por definição, lidam com temas complexos, decisões técnicas e limitações institucionais. Já a oposição atua com maior liberdade narrativa, explorando conflitos, simplificações e acusações que se adaptam melhor à lógica algorítmica.

Estrutura de mobilização

O bolsonarismo, mesmo fora do poder, mantém forte presença e organização no ambiente digital. Influenciadores políticos, perfis coordenados e canais de disseminação de conteúdo continuam ativos, operando como uma estrutura permanente de mobilização. Essa engrenagem produz um fluxo contínuo de críticas ao governo federal, muitas vezes dissociadas de fatos ou contexto, mas altamente eficazes em termos de alcance e engajamento.

Há também o desgaste natural de quem governa. Crises econômicas, impasses no Congresso, dificuldades fiscais e tensões internacionais geram insatisfação. Nas redes sociais, esse desgaste é amplificado e convertido rapidamente em narrativa negativa. A lógica digital não favorece explicações longas nem ponderações. O que se espalha é a versão mais simples e emocionalmente impactante dos acontecimentos.

Comunicação oficial institucional

Outro ponto sensível é a dificuldade do governo em se comunicar de forma eficiente nesse ambiente. A comunicação oficial permanece excessivamente institucional, reativa e lenta. Falta presença orgânica, linguagem adaptada e capacidade de disputa narrativa em tempo real. Comunicação pública tradicional não é suficiente para enfrentar campanhas digitais bem estruturadas e agressivas.

Quem perde a batalha das redes sociais entra em clara desvantagem no processo eleitoral. No Brasil atual, as plataformas digitais não apenas refletem o debate político, elas moldam a opinião pública e condicionam o eleitorado.

*Antônio Campos é advogado e político. CEO da Fliporto. Da Academia Pernambucana de Letras.

O homem chegou em carro brilhando mais que promessa em véspera de eleição. Terno claro, sapato que não conhecia poeira, sorriso de quem mede tudo em metro quadrado. Reuniu o povo na praça e anunciou:

— Senhores e senhoras… estou interessado em comprar o silêncio desta cidade.


A vila riu primeiro. Depois ficou desconfiada.
— Comprar como? — perguntou dona Zulmira.

— Simples, respondeu o homem. — Vocês param com feira barulhenta, com viola na porta, com criança correndo na rua. Eu transformo isso aqui em destino exclusivo. Turismo de alto padrão. Gente rica paga caro por silêncio.
O povo se entreolhou. Nunca tinham pensado no silêncio como mercadoria.

Foi quando Cacimba chegou. Chapéu torto, camisa vermelha, os dois macaquinhos atentos.
— E quanto vale o silêncio? perguntou ele.

O homem sorriu profissional. — Depende do tamanho.

O macaquinho Simão cochichou:
— Tá medindo o vento.
E Sebastião completou:
— Quer vender o que não é dele.

O homem abriu uma pasta.
— Vou pagar para que vocês diminuam os sons. Nada de cantoria depois das seis. Nada de feira gritada. Nada de sanfona nas noites de lua.

Um rapaz levantou a mão: — E a gente faz o quê?
— Descansa, respondeu o homem. — Silêncio é qualidade de vida.

Cacimba coçou o queixo. — Silêncio demais vira ausência.

O homem virou para ele.
— O senhor é contra progresso?

Cacimba sorriu. — Sou contra engaiolar o que é vivo.

O homem perdeu um pouco do sorriso.

— Vocês não entendem. O mundo moderno paga caro por experiência rara.





Um macaquinho falou:
— Ele chama vazio de luxo.
O do ombro esquerdo disse:
— E quer que a gente venda o que nos sustenta.

Nos dias seguintes, a vila tentou obedecer.

A feira ficou baixa.
A viola sumiu.
As conversas ficaram contidas.

E o silêncio começou a crescer. Mas não era paz. Era peso.

As crianças pararam de brincar alto.
Os velhos pararam de contar causos.
A igreja ecoava vazia.

O silêncio ficou grosso. Tão grosso que dava para ouvir o próprio pensamento rangendo. Até que uma noite, Cacimba pegou o pife. Os macaquinhos sorriram.
— Vai rasgar o contrato. — Vai lembrar o que é som.
Ele tocou. Primeiro baixo. Depois mais firme.

A música atravessou as ruas, entrou nas casas, acordou panela, sacudiu rede.

O povo saiu. Uma mulher começou a bater palma. Um homem puxou um tambor.
Uma criança gritou de alegria. O silêncio que estava sendo vendido começou a se desfazer. O homem do terno saiu da pousada irritado.

— Vocês estão quebrando o acordo!

Cacimba respondeu:
— Acordo que vende alma não é acordo. É aluguel de identidade.

O homem tentou argumentar: — Vocês estão perdendo dinheiro!

Cacimba tocou mais alto. — E ganhando vida.

A vila inteira começou a cantar. Não era desaforo, era afirmação.

O silêncio, então, ficou no lugar certo.

Entre uma nota e outra.
Entre uma palavra e outra.
Entre um abraço e outro.

Não como dono da cidade, mas como pausa necessária.

O homem fechou a pasta. Percebeu que ali não se vendia ausência. Se cultivava presença. E foi embora.
Antes de sair, perguntou a Cacimba: — Então vocês não querem silêncio?

Cacimba respondeu:
— Queremos. Mas silêncio que nasce do respeito… não o que morre da imposição.

Os macaquinhos bateram as mãos satisfeitos.

E dizem que, desde aquele dia, naquela vila, quando alguém fala baixo demais, alguém sempre lembra:
— Cuidado… silêncio bom é companhia. Silêncio vendido é abandono.

E ninguém mais tentou engarrafar o vento.

*Zé da Flauta é músico, compositor, filósofo e escritor.

Um incêndio em Palm Jumeirah, área de hotéis de luxo em Dubai, nos Emirados Árabes, deixou quatro pessoas feridas, segundo autoridades locais. As vítimas foram levadas para hospitais. O incidente aconteceu após o governo iraniano dizer que, em retaliação aos ataques feitos pelos Estados Unidos e Israel ao Irã, na madrugada deste sábado (28/02), iria revidar as bases militares norte-americanas localizadas em países próximos, considerados aliados de Washington.

Fumaça no céu

Vídeo compartilhado por uma testemunha em redes sociais e divulgada pela BBC News mostra fumaças se espalhando pelo céu de Palm Jumeirah, um arquipélago artificial e ponto turístico. Conforme informações da BBC Verify, equipe de jornalistas que faz checagem de dados, ainda não está claro qual é o alvo do Irã, mas há presença militar dos Estados Unidos nos Emirados Árabes.

Dubai há muito se posiciona como uma ilha de estabilidade em uma região frequentemente conturbada. A ilha também vem se firmando como o principal destino turístico no Golfo e também como centro para escalas para viajantes que se deslocam para outros lugares.

Presença forte dos EUA

Forças dos Emirados Árabes Unidos combateram diretamente representantes iranianos no Iêmen, e tanto Dubai quanto Abu Dhabi, outro emirado, possuem uma presença militar significativa dos EUA na maior parte do tempo. O porto de Jebel Ali, não muito longe da marina de Dubai, é uma parada frequente para navios de guerra dos EUA no Golfo.

Os Emirados Árabes Unidos também disseram que uma área residencial em Abu Dhabi foi atingida e que teriam matado um civil de nacionalidade asiática cujo nome não foi divulgado. A Força Aérea dos Estados Unidos opera a partir de uma base em Al Dhafra, ao sul de Abu Dhabi, juntamente com a Força Aérea dos Emirados Árabes Unidos.

— Com BBC News

Com o início dos ataques dos Estados Unidos e Israel ao Irã, na manhã deste sábado (28/2), o Ministério das Relações Exteriores orientou brasileiros a não viajarem para 11 países da região. Em comunicado oficial, a pasta orienta que, “à luz da recente escalada das tensões no Oriente Médio”, cidadãos brasileiros não se desloquem para áreas consideradas de risco.

A recomendação, assinada pelo ministro titular da pasta, Mauro Vieira, é para que viagens para Irã, Israel, Catar, Kuwait, Emirados Árabes Unidos, Bahrein, Jordânia, Iraque, Líbano, Palestina e Síria, sejam evitadas. Para os brasileiros que já estão nesses países, o Itamaraty recomenda atenção redobrada e o cumprimento rigoroso das orientações das autoridades locais.

Como agir

Em situações de bombardeio ou ataques aéreos, o ministério orienta que o cidadão dirija-se imediatamente ao abrigo mais próximo. Caso esteja na rua, a recomendação é procurar estações de metrô, viadutos ou estacionamentos subterrâneos.

Se a pessoa estiver em casa, o comunicado orienta priorizar cômodos com, pelo menos, duas paredes entre você e a parede externa do edifício, como corredores internos, escadas de porão ou áreas sem janelas.

O texto também orienta que os brasileiros não deixem suas residências “sem se certificar de que as condições de segurança o permitem”. E, em caso de cancelamento de voos, a recomendação é procurar a companhia aérea para remarcação das passagens e verificar se os documentos de viagem têm pelo menos seis meses de validade.

Confira a lista dos contatos de plantões consulares na região:

Embaixada em Teerã: +98(0)912-148-5200
Embaixada em Tel Aviv: +972 54 803 5858. Recomenda-se, ainda, baixar o aplicativo do Home Front Command (https://www.oref.org.il/en) e manter-se atento aos seus alertas.
Embaixada em Doha: (974) 66126585
Embaixada no Kuwait: (+965)6684.0540
Embaixada em Abu Dhabi: +971 50 668 3258
Embaixada em Manama: +973 3364 6483
Embaixada do Brasil em Amã: +962 7 7558 4460
Embaixada em Bagdá:?+964 780 929 1396
Embaixada em Beirute: +961 70 108 374 e Canal WhatsApp:https://whatsapp.com/channel/0029VarNJEqJUM2gCsrVNj0i
Escritório de Representação em Ramala: +972 59 205 5510
Embaixada em Damasco: +963 933 213 438

— Com Correio Braziliense e Agência Brasil

Informações divulgadas pela mídia estatal do Irã, por volta das 15h30 (hora de Brasília) — e veiculada pelas agências de notícias — são de que até este horário, 201 pessoas foram registradas como mortas e 747 feridas no país, entre adultos, idosos e crianças em função dos ataques feitos pelos Estados Unidos e Israel.

A imprensa iraniana também afirmou que os ataques, que a princípio se divulgou que teriam atingido no máximo sete cidades, na verdade atingiram 24 províncias e causaram profundo impacto no país e na sua população.

Suspense sobre Aiatolá

O governo iraniano continua fazendo suspense sobre o estado de saúde do líder máximo do país, o Aiatolá Ali Khamenei. Algumas informações provenientes de Israel dizem que ele teria sido atingido por uma das explosões, mas o governo afirmou que o aiatolá está vivo e em local seguro, embora sem dar maiores informações sobre como se encontra.

Também há dúvidas sobre se o Irã fechará ou não o estreito de Ormuz, no Golfo Pérsico, por onde flui cerca de 20% da demanda global de petróleo e gás. Enquanto alguns veículos dão como certo o fechamento, o governo iraniano ainda não se posicionou a respeito

Repercussão entre líderes mundiais

Segundo o presidente norte-americano, Donald Trump, o objetivo dos ataques foi “defender o povo dos EUA do governo iraniano”. Já o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, afirmou que o Irã “não pode ter permissão para se armar com potencial bélico nuclear”.

A líder da comissão europeia, Ursula von der Leyen classifiou os ataques como "extremamente preocupantes". "Garantir a segurança nuclear e prevenir quaisquer ações que possam escalar ainda mais as tensões ou comprometer o regime global de não proliferação é de importância crítica", disse ela.

“Império Persa tem mais de 2.500 anos”

O vice-presidente do Conselho de Segurança da Rússia, Dmitry Medvedev, criticou Trump e questionou a capacidade de permanência de Washington. “O ‘pacificador’ mostrou mais uma vez a sua face”, disse Medvedev, ex-presidente da Rússia. “Todas as negociações com o Irã são uma operação de fachada. Ninguém duvidava disso. Ninguém realmente queria negociar coisa alguma.”

Ele lembrou que “os EUA têm apenas 249 anos, enquanto o Império Persa foi fundado há mais de 2.500 anos”. "A soberania nacional, a segurança e a integridade territorial do Irã devem ser respeitadas", afirmou o país, em nota.

No Líbano, o primeiro-ministro, Nawaf Salam, destacou que não aceitará que ninguém arraste “o país para aventuras que ameacem sua segurança e sua unidade”, em uma mensagem indireta ao grupo armado libanês Hezbollah, apoiado pelo Irã.

Acompanhamento da Otan

A porta-voz da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), Alisson Hart, afirmou que a instituição "acompanha de perto os desenvolvimentos".

Enquanto o presidente da França, Emmanuel Macron, em uma publicação no X, enfatizou que, neste momento, "todas as medidas estão sendo tomadas para garantir a segurança do território nacional, de nossos compatriotas e de nossas instalações no Oriente Médio".

— Com Agências Internacionais de Notícias

O Senado Federal se prepara para votar, até 10 de março, o acordo internacional que cria a maior área de livre comércio do mundo — entre países do Mercosul e da União Europeia — aprovado na última quarta-feira (25/02) pela Câmara dos Deputados. De acordo com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), designada relatora da matéria na Casa, o tema conta com o apoio de parlamentares tanto do governo quanto da oposição.

O acordo determina a redução gradual, em até 18 anos, na média, das tarifas comerciais entre os cinco países do Mercosul e os 27 da União Europeia, criando regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas e investimentos.

Potência agroambiental

Já indicada como relatora da matéria no Senado, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) disse que o tratado trará benefícios para todo o Brasil. “Ainda vou conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) sobre qual será o rito de tramitação aqui na Casa. Acredito que o acordo também será aprovado, mas com algumas recomendações necessárias, sobretudo em relação às novas salvaguardas impostas de última hora pelos europeus”, destacou a parlamentar.

Ex-ministra da Agricultura, a senadora disse considerar necessário que o Brasil avance no seu comércio exterior com grandes parceiros, “como a potência agroambiental e industrial que somos”.





Negociação de 25 anos

Outro que está animado com a tramitação célere do texto é o senador Eduardo Girão (Novo-CE). Girão lembrou que o chamado ‘Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul e a União Europeia’ está em negociação há 25 anos. “Acredito que esse é um assunto que já está bem discutido, inclusive entre os senadores. O Brasil só ganha pontos com isso”, acentuou.

O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou que o acordo vai aumentar as exportações brasileiras, alavancando a geração de empregos e o crescimento econômico e consiste em uma grande conquista “não apenas para o Brasil, mas para o Mercosul como um todo”.

Mais de 700 milhões de pessoas

“Nós passaremos a ter o maior tratado de livre comércio do mundo, envolvendo países que somam uma população de mais de 700 milhões de pessoas. Será muito importante para as nossas exportações, especialmente na área agrícola, na área de serviços. Por outro lado, abrirá um espaço importante para investimentos europeus”, destacou o senador.

O Governo Federal defende a aprovação com o argumento de que o acordo vai ampliar as exportações, atrair investimentos estrangeiros e ampliar e facilitar o acesso de produtos brasileiros ao mercado internacional.

Entre as cláusulas está a proteção aos agricultores europeus, com limite de importação de produtos agrícolas sensíveis, como carnes, arroz, açúcar e álcool. Também haverá proibição de exportar produtos vindos de áreas de desmatamento ilegal, padrões de regras sanitárias e fitossanitárias para os países do Mercosul na mesma linha do que existe na Europa e regras rígidas de segurança alimentar.





Menos custos e burocracia

Além disso, as empresas do Mercosul poderão disputar licitações na União Europeia com menos custos e burocracia para grandes, médios e pequenos exportadores. Assinado em 17 de janeiro deste ano, em Assunção, o tratado cria uma área de livre comércio entre os dois blocos.

O texto contém 23 capítulos que tratam, entre outros pontos, da redução de impostos de importação e da criação de regras para serviços; investimentos; compras públicas; propriedade intelectual; sustentabilidade e solução de conflitos.

— Com Agência Senado

Hylda Cavalcanti/ Por HJur

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, essa semana, sete das 14 resoluções previstas para atualização das regras das Eleições Gerais de 2026. Tais normas abordam temas que envolvem desde pesquisas eleitorais a atos gerais do processo eleitoral, sistemas eleitorais, prestação de contas e Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Passam também por novas regras sobre transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e cronograma operacional do cadastro eleitoral para o pleito. As resoluções têm como objetivo orientar as condutas de partidos políticos, candidatos, e eleitores durante as eleições para Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador da República, Deputado Federal e Deputado Estadual ou Distrital (este último, no caso do DF).

Nova sessão na segunda (2)

O colegiado do Tribunal ficou de realizar nova sessão extraordinária administrativa na próxima segunda-feira (02/03), a partir das 19h, para continuar a análise de outras sete resoluções. Estas próximas vão definir novas regras sobre calendário eleitoral, auditoria e fiscalização, registro de candidatura, propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais e consolidação das normas voltadas ao cidadão.

Entre as 14 resoluções apresentadas, há duas novas: uma que institui o programa intitulado ‘Seu Voto Importa’, seguida de diretrizes para o transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida; e outra que consolida todas as normas relacionadas ao cidadão, anteriormente distribuídas em várias leis e resoluções, em um único documento.

As normas precisam ser aprovadas e publicadas pelo TSE até o dia 5 de março do ano do pleito, conforme determina o artigo 105 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97). Ou seja, até a próxima quinta-feira (05/03).





O que estabelece cada resolução

No tocante à arrecadação, gastos de recursos e prestação de contas eleitorais, a resolução aprovada sobre o tema passa a prever expressamente a possibilidade de custeio de despesas relacionadas à prevenção, à repressão e ao combate à violência política contra a mulher, bem como à contratação de segurança para a proteção de candidatas. Trata-se de disciplina já conferida pela jurisprudência do TSE.

Outro aspecto de especial relevo das alterações diz respeito à modernização estrutural do Sistema de Prestação de Contas (SPCE). Conforme os magistrados, a migração para um sistema integralmente web representa mudança substancial na arquitetura de controle das contas eleitorais.

Cronograma do cadastro eleitoral

No que diz respeito ao cronograma operacional do cadastro eleitoral, a minuta de 2026 traz avanços importantes, com foco em maior segurança jurídica, padronização e eficiência dos procedimentos. Entre as novidades, destaca-se a ampliação das hipóteses de julgamento prioritário, que passa a incluir, além dos recursos contra cancelamento de inscrição, também aqueles interpostos contra decisões de indeferimento de alistamento.

No campo operacional, reforça-se a centralização dos procedimentos no módulo de convocação do Sistema ELO, que passa a ter uso predominante, inclusive para o registro obrigatório de ausências aos trabalhos eleitorais. Além disso, foi criada nova exceção ao processamento automático de requerimentos via Título Net quando não houver coleta ou autenticação biométrica, medida que fortalece a integridade do cadastro.

Transporte especial

No quesito referente a transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, a resolução garante transporte individual gratuito no dia do pleito para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios de locomoção. O programa intitulado ‘Seu Voto Importa’ contempla também população de territórios indígenas, de comunidades remanescentes de quilombos e de comunidades tradicionais.

Conforme as regras, a solicitação do transporte especial deve ser feita com até 20 dias de antecedência aos Tribunais Regionais Eleitorais, com confirmação até 48 horas antes da votação. O serviço deve ser solicitado no cartório eleitoral ou em canais oficiais pela própria justiça eleitoral — ou pelo eleitor, por curador ou apoiador. O transporte especial compreenderá, quando necessário, o deslocamento de ida e volta entre a residência da eleitora ou do eleitor e o respectivo local de votação.

Fundo de financiamento

Já em relação ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, de acordo com a norma aprovada – que altera resolução de 2019 referente ao tema. No âmbito do TSE, a Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade (SOF) será responsável pela distribuição dos recursos aos diretórios nacionais dos partidos políticos.

O novo texto aprovado reduz sobreposições normativas entre resoluções anteriores sobre gestão e distribuição de recursos, bem como arrecaação, gastos e prestação de contas.

Pesquisas eleitorais

A atualização normativa destinada à regulamentação das pesquisas eleitorais pautou-se primordialmente pelo aperfeiçoamento da redação, pela elucidação de comandos normativos e pela reorganização sistemática do texto para conferir maior transparência e higidez às pesquisas eleitorais.

Entre as principais alterações propostas, destaca-se a reestruturação do escopo regulatório para contemplar as consultas populares.





Mais exigências

Além disso, a resolução passa a exigir declaração formal do estatístico responsável pela pesquisa, o qual deve atestar seu vínculo com a entidade, comprometer-se com a manutenção de documentação auditável e declarar ciência das sanções aplicáveis em casos de falsidade ou conivência com pesquisas fraudulentas.

A precisão metodológica e a transparência também foram robustecidas com a inserção de dispositivo asseverando que a delimitação geográfica das pesquisas deve observar a divisão político-administrativa estabelecida em ato normativo oficial do respectivo ente federativo.

Sem falar que a norma passou a estabelecer que, na hipótese de a metodologia utilizada não permitir a delimitação por bairros e áreas específicas, a empresa responsável pela pesquisa deverá apresentar justificativa técnica fundamentando essa impossibilidade e informar a unidade territorial compatível efetivamente utilizada, bem como os procedimentos de controle e ponderação aplicados.

Atos gerais e sistemas

Quanto aos atos gerais do processo eleitoral , a resolução sobre o tema passa a disciplinar atos preparatórios, fluxo de votação, assim como fases de apuração e totalização até a diplomação dos eleitos. A proposta busca, em síntese, aperfeiçoar a sistemática de gerenciamento dos atos gerais do processo, promovendo a atualização das normas existentes, levando-se em conta os aprimoramentos vivenciados a cada eleição.

E em relação aos sistemas eleitorais , foi aprovada a atualização da resolução de 2021, que dispõe sobre os sistemas eleitorais majoritário e proporcional, a destinação dos votos na totalização, a proclamação dos resultados, a diplomação e as ações decorrentes do processo eleitoral nas eleições gerais e municipais.

Entre as novidades, está a de que, na ocorrência de vaga, não havendo suplente para preenchê-la, ocorrerá eleição, salvo se faltarem menos de 15 meses para findar o período do mandato no Senado e na Câmara dos Deputados.





Apoio da sociedade

Na sessão de ontem, o vice-presidente do TSE e relator das instruções, ministro Nunes Marques, destacou que as contribuições recebidas pela sociedade durante as etapas de consulta das minutas de resoluções e de audiências públicas merecem especial reconhecimento em relação a todos os participantes.

O magistrado ressaltou que foram registradas 1.431 sugestões, o que representou incremento de 41% em relação ao ciclo anterior, além de 187 sugestões encaminhadas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), totalizando 1.618 manifestações, correspondentes a um aumento global de 60% em relação a períodos anteriores.

As resoluções das eleições são editadas e publicadas para orientar partidos, coligações, federações partidárias, candidatas, candidatos, eleitoras e eleitores sobre os procedimentos previstos na legislação eleitoral.

— Com informações do TSE

A imprensa de todo o país anunciou, esta semana, a condução, pela primeira vez na história do país, de uma mulher ao posto de “generala” no Exército brasileiro. Mas o que pouco foi mencionado foi o fato de Cláudia Lima Gusmão Cacho, de 57 anos, ser pernambucana, casada com um militar e a importância do gesto para representatividade de gênero nas Forças Armadas.

A presença formal de mulheres nas Forças Armadas brasileiras começou na década de 1940 (como enfermeiras na 2ª Guerra Mundial), mas a inserção estrutural delas na carreira militar iniciou-se, propriamente, em 1980 pela Marinha, seguida pela Aeronáutica (1982) e pelo Exército (1992).

Mais oportunidades

Desde 2016, entretanto, o Exército abriu mais oportunidades para mulheres, incluindo a presença delas em áreas militares. No ano passado, 1.010 mulheres se alistaram para o serviço militar em todo o país. Mas até que fosse escolhida uma mulher para o cargo de general foram necessários 400 anos, conforme informa o próprio Exército.

Cláudia Lima Gusmão Cacho é coronel médica. Sua promoção ao posto de General de Brigada está prevista para contar a partir de 31 de março mas ainda depende de decreto do presidente Lula.





Começou como temporária

Cláudia entrou em 1996 no Exército como oficial temporária, no então 42º Batalhão de Infantaria Motorizada, em Goiânia (GO). Dois anos depois, consolidou o vínculo com a carreira militar ao concluir o Curso de Formação de Oficiais Médicos da Escola de Saúde do Exército.

Nascida no Recife e formada em medicina pela Universidade de Pernambuco (UPE), com residência em pediatria no Instituto Materno Infantil de Pernambuco (IMIP), ela desenvolveu a carreira voltada à saúde operacional e hospitalar. Ao longo de quase três décadas, ocupou funções técnicas e estratégicas que a colocaram no centro das decisões da área médica do Exército.

Cargos que exerceu

Passou por cargos de assessoramento e chefia, como o Escalão de Saúde do Comando da 1ª Região Militar, no Rio de Janeiro (RJ), e a subdireção de Legislação e Perícias Médicas da Diretoria de Saúde.

Também chefiou a Divisão de Perícias Médicas da Inspetoria de Saúde do Comando Militar do Nordeste e atuou como adjunta da Inspetoria de Saúde do Comando da 9ª Região Militar.

Passagens por RN, MT e RJ

No comando direto de unidades, esteve à frente do Hospital de Guarnição de Natal (RN) e do Hospital Militar de Área de Campo Grande (MT), duas estruturas relevantes na rede hospitalar do Exército. Mais recentemente, exerceu a função de subdiretora técnica do Hospital Central do Exército, no Rio de Janeiro.

Casada com o general de divisão Jorge Augusto Ribeiro Cacho e mãe de duas filhas, Cláudia construiu sua carreira em um período em que a presença feminina ainda se consolidava nos quadros da instituição .

— Com Agências de Notícias

Equipes de resgate de Minas Gerais e estados próximos realizam, neste sábado (28/02), o quinto dia de buscas por desaparecidos em função dos estragos provocados pelas chuvas, com deslizamentos de terras e enxurradas na Zona da Mata do estado. Conforme informações divulgadas no início da tarde, o número de mortos subiu para 70. Mais de 8 mil pessoas estão desabrigadas e desalojadas.

O balanço, atualizado no início da tarde, aponta no total, 64 mortos e 1 desaparecido em Juiz de Fora e mais seis mortos e dois desaparecidos no município próximo de Ubá. Dos mortos, 60 corpos foram resgatados pelos bombeiros, outros pelos moradores. Conforme informações de técnicos e agentes públicos que estão no local, a região enfrenta grandes volumes de chuva que, além de desaparecimentos e acidentes.

Áreas de risco

Juiz de Fora é a nona cidade do Brasil com maior população em áreas de risco de desastres naturais. O balanço mais recente do início da tarde também confirmou o número de desabrigados e desalojados em 8.584 pessoas. Enquanto 2.367 ocorrências foram registradas pela Defesa Civil desde a última segunda-feira (23/02).

Segundo meteorologistas, o acumulado de chuvas na região é o maior observado desde 1961. O presidente Lula sobrevoou a região esta manhã para ver as áreas atingidas pelas chuvas.

Gabinete de crise

Ficou decidido que o Governo Federal vai organizar um gabinete de crise no município de Juiz de Fora para auxiliar em todas as ações humanitárias e de reconstrução da Zona da Mata mineira.

Caberá ao ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, coordenar as ações de resposta ao desastre e manter o gabinete ativo até que a normalidade seja completamente restabelecida nos municípios afetados. A equipe federal esteve, além de Juiz de Fora, também nos municípios de Ubá e Matias Barbosa, onde a situação é mais grave.





Resgate das vítimas

O Executivo Federal anunciou a liberação de R$ 3,4 milhões para as prefeituras de Juiz de Fora e Ubá, cidades mais atingidas. Segundo o ministro, a orientação do Governo Lula é auxiliar no resgate imediato das vítimas, prestar assistência às famílias e também mapear obras necessárias para a reconstrução das cidades: “Pontes reconstruídas, estradas, comunicação restabelecida, energia, tudo que for necessário”, disse ele.

— Com agências de notícias