O Tribunal Superior Eleitoral, TSE, aprovou a federação entre União Brasil e Progressistas, PP, chamada de União Progressista. Com a oficialização, os partidos devem atuar como se fossem uma única legenda em todo o País por, no mínimo, quatro anos. A aliança foi firmada em agosto no ano passado, mas só passa a valer com a aprovação pelo TSE.

Maior Bancada

O União Progressista terá a maior bancada na Câmara dos Deputados, 101 nomes, o maior número de governadores, sete, e de prefeitos eleitos em 2024, 1.383. A federação também terá a maior fatia do fundo eleitoral, R$ 953,8 milhões, segundo valores de 2024, e do fundo partidário, de R$ 197,6 milhões.

Falou Antonio Rueda

O novo grupo é definido por lideranças como "conservador, mas não reacionário", de "oposição" e "prego no caixão do velório" do PT e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, as duas legendas passaram por um período de alinhamento político e programático desde quando a criação da federação foi anunciada em abril de 2025 durante um evento no Congresso Nacional. "Essa federação nasce após um longo período de conversas e discussões pautadas pelo espírito de sempre, que é oferecer aos brasileiros os melhores projetos e os mais qualificados quadros. Agora, formalmente autorizados pelo Tribunal Superior Eleitoral, é hora de começarmos a concretizar tudo aquilo que planejamos: fazer o Brasil se desenvolver e gerar dignidade aos brasileiros" afirmou Rueda.

O STF iniciou há pouco o julgamento que vai decidir se mantém a liminar do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, CPMI do INSS. Se o plenário da Corte derrubar a decisão, a CPMI deve ser encerrada sábado, 28/03.





Mendonça atendeu ao pedido de Carlos Viana

Na segunda-feira, 23/03, André Mendonça, relator do caso, deu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fizesse a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI. Mendonça atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana. Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora do Senado ao não receberem o requerimento de prorrogação, que, segundo Carlos Viana, preenche os requisitos legais.





A CPMI do INSS e o Caso Master

A CPMI iniciou os trabalhos em agosto de 2025 e passou a investigar os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. No decorrer das sessões, a comissão também passou a apurar as supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados. Nas últimas semanas, a CPMI foi acusada de vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Os dados estavam em celulares que foram apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão após autorização do ministro André Mendonça.

O Ministério da Saúde incorporou no Sistema Único de Saúde, SUS, o teste rápido para o diagnóstico da dengue. A inclusão do Teste Rápido de Dengue NS1 na tabela nacional de procedimentos do SUS está publicada no Diário Oficial da União de hoje, quinta-feira, 26/03.

Aonde realizar e quem pode solicitar

A oferta do exame é feita de forma ampla em ambulatórios de postos de saúde e em hospitais da rede pública de saúde. A solicitação do teste pode ser feita por médicos, enfermeiros, biomédicos e técnicos de enfermagem para pacientes de todas as idades.





A detecção no início da infecção

O método pode detectar a presença no sangue da proteína específica liberada pelo vírus da dengue (antígeno NS1) logo no início da infecção, diferentemente dos exames de anticorpos (sorologia), que acusam o diagnóstico positivo para a doença somente após o corpo reagir ao vírus (geralmente após o sexto dia de infecção). A norma já está em vigor.

O Senado aprovou o projeto de lei, PL, que inclui no Código Penal 'crime de vicaricídio', o homicídio praticado contra filhos ou dependentes para atingir uma mulher. O projeto inclui o crime na lei de crimes hediondos e na lista de crimes de violência doméstica.

As penas

As penas vão de 20 a 40 anos de reclusão e podem ser aumentadas em pelo menos seis anos se o crime for praticado na presença da mulher, contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência e em descumprimento da medida protetiva de urgência. O texto já havia sido aprovado pela Câmara e segue para sanção presidencial.





O que é 'vicaricídio'

O crime consiste no assassinato de filhos ou parentes como forma de punir ou atingir mulheres. Especialistas destacam que, em muitos casos, o agressor constrói uma narrativa em que se coloca como vítima e responsabiliza a companheira pelo ocorrido. De acordo com o texto aprovado pelo Senado, crime de vicaricídio consiste em “matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar”. A proposta altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos. A pena poderá ser aumentada em um terço nas seguintes situações: crime praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento; crime contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência; descumprimento de medida protetiva de urgência. (Com Agência Brasil)

O Memorial da Democracia de Pernambuco – Fernando Vasconcellos Coelho realiza, em parceria com o Museu do Estado de Pernambuco (MEPE), uma programação especial nos dias 31 de março (terça-feira) e 1º de abril (quarta-feira) de 2026, em alusão aos 62 anos do golpe civil-militar de 1964.

A iniciativa

Articula memória política, história da arte e educação para a democracia, promovendo atividades abertas ao público que discutem os impactos do regime autoritário no Brasil (1964–1985), especialmente no campo cultural.





Visitas

No dia 31 de março, serão realizadas duas visitas mediadas ao acervo do MEPE, nos turnos da manhã e da tarde, conduzidas conjuntamente pelas equipes do Museu e do Memorial da Democracia. A atividade apresenta obras relacionadas a artistas impactados pela ditadura, abordando temas como censura, repressão política e formas de resistência cultural.

Debate

Já no dia 1º de abril, às 14h, o auditório do Museu do Estado recebe a mesa pública “Golpe de 1964: autoritarismo, resistência e reparação”. O debate reunirá:
Fernanda Chagas, Secretária Executiva de Direitos Humanos de Pernambuco;
Manoel Moraes e Fernando Araújo, membros do Conselho Deliberativo do Memorial da Democracia;
André Soares, historiador do Museu do Estado de Pernambuco.





A mesa

Propõe uma reflexão sobre os impactos do regime autoritário e os caminhos da democracia, destacando a importância das políticas de memória, verdade e reparação.
A programação integra as ações educativas do Memorial da Democracia de Pernambuco, que também realizará, ao longo da mesma semana, visitas mediadas especiais em sua sede, no Sítio da Trindade, com enfoque ampliado no período da ditadura civil-militar.

As atividades

São gratuitas e contarão com emissão de certificado para os participantes, além de coffee break oferecido pela organização.

Serviço

Local: Museu do Estado de Pernambuco – Recife;

31 de março (terça-feira):
Visitas mediadas ao acervo
9h às 12h | 15h às 17h

1º de abril (quarta-feira):

Mesa pública
14h;

Entrada gratuita;

Certificado para participantes.

Com a pré-candidatura ao Governo do Estado de Pernambuco lançada desde 20/03, sexta-feira, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), adotou um tom de despedida da gestão municipal, hoje, quinta-feira, 26/03, ao inaugurar a segunda etapa do Parque da Tamarineira, na Zona Norte. No evento, João afirmou que a construção desses espaços sempre foi uma de suas preocupações, mas ressaltou que “não somos um governo de uma única marca ou obra”.





João Campos: “dedicação plena”

Às vésperas da saída, em sua fala sobre a administração da cidade durante um mandato de quatro anos e parte do segundo, Campos afirmou que o sentimento é de “dedicação plena”. “Não perdi meu tempo brigando contra pessoas nem enfrentando a forma de pensar de um e de outro; gastei minha energia para trabalhar”, declarou.





Continuidade da gestão com Victor Marques

O vice-prefeito Victor Marques (PCdoB), que assumirá o cargo com a saída de Campos, também esteve presente no evento. Na ocasião, João comentou sobre a continuidade da gestão com Victor Marques: “eu tenho certeza de que Victor vai fazer muito mais do que eu fiz”.

Lançado recentemente, o livro “O STF entre a relevância e a disfuncionalidade: uma análise teórica e empírica” de autoria do advogado e escritor João Maurício, já está disponível para pré-venda na Amazon.

Analisa

O livro analisa a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) de forma crítica e aprofundada, indo além de visões ideológicas ou julgamentos superficiais. Destaca que a corte, ao assumir maior protagonismo em meio à polarização política, passou a atrair tanto apoio quanto rejeição, conforme os temas de suas decisões em áreas como costumes, meio ambiente, economia e política.

Transmissões

Conforme retrata o autor na obra, “o aumento da visibilidade, impulsionado pelas transmissões de julgamentos e pela exposição midiática dos ministros, transformou-os em figuras públicas, mas também em alvos de ataques virtuais”.

Aponta falhas

O texto aponta que falhas procedimentais graves e evitáveis alimentaram parte desses ataques, revelando fragilidades no comportamento institucional da corte. Apesar disso, o STF resistiu a investidas antidemocráticas e à inação do governo durante a pandemia, o que lhe rendeu apoio de segmentos sociais. Essa resistência abre espaço para uma autorreforma, que envolve ajustes estruturais, mudança de cultura e melhora na comunicação institucional.

Discute

A obra discute a politização do judiciário sob a perspectiva da filosofia retórica realista, a defesa dos direitos fundamentais, a contenção do populismo autoritário e os desafios decorrentes de disfunções internas e da erosão de autoridade. Propõe reformas como mudanças nos critérios de indicação de ministros, o fim da vitaliciedade e alterações procedimentais. Por fim, ressalta que julgamentos recentes, como o da Ação Penal 2668, mostraram a relevância do STF na defesa da democracia.





Sobre o Autor

João Maurício Adeodato é professor dos Cursos de Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito de Vitória e da Universidade Nove de Julho. Ex-Professor Titular da Faculdade de Direito do Recife (1983-2016). Mestre, Doutor e Livre Docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pós-Doutorado na Universidade de Mainz (1988- 1989) pela Fundação Alexander von Humboldt. Membro de 2011 a 2019 da Diretoria da Associação Internacional de Filosofia Jurídica e Social (IVR).

Artigos

Ele tem mais de duas centenas de artigos, livros e capítulos publicados no Brasil e em diversos países. Professor Conferencista do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Professor Convidado do LLM Legal Theory da Universidade de Frankfurt. Conferencista de Encerramento no XXX Congresso Mundial da Associação Internacional de Filosofia Jurídica e Social (IVR). Consultor acadêmico e jurídico na elaboração, credenciamento e melhoria de dezenas de cursos públicos e privados no país. Advogado e Consultor e Músico.

Formou-se

Maurício Rands Formou-se em direito pela UFPE, onde foi professor de direito entre 1997 e 2017. Tem especialização pela Universidade de Bari, Itália (1990), mestrado e doutorado pela Universidade de Oxford (1996).

Outros livros

É autor dos livros: Labour Relations and the New Unionism in Contemporary Brazil, (MacMillan, 1997), A Era Lula (Bagaço, 2010) e Para superar a polarização (Cepe, 2020), além de dezenas de capítulos de livros e artigos publicados em periódicos especializados.

O Poder

A governadora Raquel Teixeira Lyra prometeu, na campanha, dobrar o número de Delegacias da Mulher. E ainda: todas funcionando 24 horas por dia. Provando mais uma vez que as promessas da governadora são meras palavras ao vento, o Sinpol - Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, realizou uma blitz simultânea em cidades espalhadas por todo o Estado para verificar as condições das Delegacias da Mulher. Resultado: nenhuma unidade foi encontrada sequer funcionando. Portas com cadeado, na maioria delas. Isso enquanto os feminicídios crescem e abalam a sociedade. O pior: a maior parte das vítimas já tinha denunciado, muitas delas já portadoras de medidas protetivas, que, em Pernambuco pelo menos, têm se revelado inúteis. Isso porque sem condições de trabalho, nenhum policial, por mais dedicado que seja, consegue cumprir adequadamente o seu papel. Culpa de quem essa escalada de feminicídios chocantes?
Assista ao vídeo a seguir e forme sua própria opinião.

A Justiça da Itália decidiu extraditar a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL). A notificação foi enviada hoje, quinta-feira (26/03) ao governo brasileiro.

Expectativa

A expectativa é que Zambelli retorne ao Brasil nas próximas semanas e fique presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, também conhecida como Colmeia.
Condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em dois processos, a parlamentar está presa na Itália desde 29 de julho de 2025.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), indicador considerado uma prévia da inflação oficial do país, subiu 0,44% em março, segundo dados divulgados hoje, quinta-feira (26/03) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Acumulado

No acumulado dos últimos 12 meses, o índice registra alta de 3,90%, abaixo dos 4,10% observados no período anterior. Em março de 2025, o IPCA-15 havia sido de 0,64%.

O resultado

Mesmo assim, o resultado de março ficou acima do esperado por economistas. As projeções indicavam uma alta mensal de 0,29% e um avanço de 3,74% no acumulado de 12 meses.